O delegado e diretor-geral de Polícia Civil de Mato Grosso, Paulo Rubens Vilela, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por quebra de segredo de Justiça e prevaricação, supostamente para beneficiar o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD).
Conforme o MPF, no dia 3 de outubro de 2010, Vilela editou uma portaria, na qual chamava para si a responsabilidade por documentos de investigação, no âmbito da Delegacia de Polícia Civil de Campo Verde (140 km ao Sul de Cuiabá), que apurava crimes supostamente cometidos por Riva, na disputa por uma vaga na Asembleia Legislativa, no ano passado.
Conforme a denúncia, no dia seguinte (4 de outubro), o assessor do delegado Paulo Vilela (nome não revelado) foi, juntamente com o assessor do deputado Riva no avião do parlamentar, para buscar o documento de investigação em Campo Verde.
Após conseguir as cópias do documento, que continham informações sobre interceptações telefônicas e documentos apreendidos, o delegado as passou para Éder Moraes, então secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Para o MPF, houve quebra de sigilo funcional.
Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o delegado quis tomar a responsabilidade sobre a investigação, para proteger ilicitamente o deputado e, com a eleição deste, conseguir e receber favores políticos junto à administração, mantendo-se no cargo ocupado.
E as investigações, também conforme os procuradores, só não foram frustradas porque o delegado de Campo Verde informou à Justiça Eleitoral sobre a portaria, e que, juntamente com o Ministério Público, determinou que a investigação passasse a ser conduzida pela Polícia Federal.
A denúncia, que foi protocolada no dia 20 de outubro e foi recebida pela 5ª Vara Federal de Cuiabá, na quarta-feira (26/10), pediu também, como medida substitutiva da prisão preventiva, o afastamento imediato do réu do cargo de diretor-geral e de delegado de Polícia.
Também pediu a condenação dele por quebra de segredo de Justiça e prevaricação, cujas penas são de prisão de dois a quatro anos e multa; e detenção de três meses a um ano e multa, respectivamente.
Os nomes dos procuradores não foram divulgados pelo MPF.
O delegado Paulo Vilela afirmou, por meio da sua assessoria, que está tranquilo com relação à manifestação do MPF e que só irá responder às acusações em Juízo.
Também por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, disse que, pelo menos neste momento, ele não tem o que falar a respeito do assunto, até porque seu nome não é citado na denúncia.