DA REDAÇÃO
O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Barra do Garças, Rodrigo Ragiotto, foi condenado por ato de improbidade administrativa por superfaturar compras do Poder Legislativo. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o valor gasto com água mineral, declarado pela Câmara no período em que Ragiotto era presidente, é equivalente ao consumo mensal de 540 litros de água por cada um dos 39 servidores que trabalhavam no local. Condenado, Ragiotto terá de pagar quase R$ 40 mil de multa.
Além do excesso de gastos com água, uma fiscalização do Tribunal de Contas doestado (TCE) apontou que também houve superfaturamento na compra de combustível e na realização de fotocópias. O MPE ainda argumenta que não foi realizado nenhum processo licitatório pelo então presidente da Câmara dos Vereadores para que fosse escolhida a empresa que melhor se enquadrasse no custo-benefício.
No período de de janeiro a julho de 2007, quando Ragiotto era o presidente da Câmara dos Vereadores, o consumo de água mineral nas dependências do Poder Legislativo, ultrapassou a média, relatou o MPE. O consumo de água pelos 39 servidores, já incluso os vereadores, foi de pouco mais de R$ 44 mil. Cada servidor teria gasto R$ 1.129,55 em sete meses, considerando que o valor do garrafão de água seja R$ 7. Após essa análise, ficou constatado que cada servidor consumiu mensalmente 27 garrafões de água, um consumo mensal de 540 litros de água.
Na decisão, o juiz da 2ª Vara Cível, Júlio César Molina Duarte Monteiro, afirmou que o consumo na Câmara foi além do necessário. “Ainda que o ex-presidente afirme que a Câmara permitia a realização de vários eventos no local, constato que o consumo dos produtos na Câmara foi exagerado, não havendo prova de que recebia quantidade suficiente de pessoas para usufruir dos produtos”
De janeiro a julho de 2007, a Câmara liberou R$ 36.340,98 para água mineral, R$ 58.868,68 para fotocópias e R$ 20.124,16 para combustível. “Está claro que houve o excesso de gastos com a aquisição dos produtos, pois depois da realização da auditoria pelo TCE, o réu passou a gastar menos com água, fotocópias e combustível”, diz outro trecho da decisão.
Além da multa de quase R$40 mil, Rodrigo Ragiotto também teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ainda está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.
