MÁRCIA MATOS
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT
Após a votação e aprovação da Revisão Geral Anual (RGA) de 5,40% aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, na tarde de hoje (21), foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda na sessão extraordinária, com o objetivo de reconhecer o passivo de 19,5% da dívida do Estado de Mato Grosso com os servidores públicos referente aos reajustes inflacionários da Revisão Geral Anual (RGA) não concedidos desde 2017 a 2022. (Veja o vídeo abaixo)
A PEC apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB) teve 12 assinaturas e começa a tramitar na Assembleia já no início de fevereiro.
O objetivo da proposta é regulamentar o reconhecimento constitucional do passivo e estabelecer que o pagamento deverá ser regulamentado por meio de lei complementar.
"O Estado precisa fazer uma programação de pagamento, que será feita por uma lei complementar”, defendeu Janaina.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), acrescentou que a medida ainda pode sofrer alterações com contribuições de outros deputados e deve tramitar como prioridade na Casa.
Após aprovada pela ALMT, deverá ser promulgada pelo próprio Parlamento e passará a integrar a Constituição Estadual, criando uma obrigação formal para que os próximos gestores apresentem a lei complementar que definirá o cronograma de quitação do passivo da RGA.
RGA
A RGA de 5,40% foi aprovada por unanimidade. A votação ocorreu em sessão extraordinária marcada por protestos dos funcionários públicos.
O reajuste deve ser incluído na folha salarial deste mês.
Inicialmente, a proposta apresentada pelo governador Mauro Mendes (União) era de 4,26% de RGA. Após pressão dos deputados, que estiveram no Palácio Paiaguás minutos antes da sessão da tarde, o percentual foi aumentado para 5,40% na última hora.
Veja vídeo:
Juca 21/01/2026
Até o papai molusco deu revisão de salário de 5,40% kkkkk melhor que Maike dobrado.
1 comentários