LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
A defesa do empresário Alan Ayoub Malouf protocolou uma petição ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o recebimento e acolhimento das informações sobre o cumprimento das obrigações de seu acordo de delação premiada. O pacto, firmado originalmente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo Supremo estipulou o pagamento de R$ 5,5 milhões entre multas e indenizações.
Alan foi um dos alvos da Operação Rêmora, deflagrada em 2016 para apurar esquema de propina em mais de 20 licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
De acordo com o documento protocolado pelo advogado Huendel Rolim, o montante financeiro foi dividido entre R$ 4 milhões a título de multa e R$ 1,5 milhão destinados à reparação por danos morais.
Para quitar o cronograma financeiro estabelecido, foram entregues imóveis, além do repasse escalonado e contínuo de R$ 212 mil divididos em dez parcelas em espécie.
Entre os bens utilizados para amortizar os valores, a defesa detalhou a entrega de um lote urbano com área de 3.150 metros quadrados, localizado no distrito do Coxipó da Ponte, em Cuiabá. O imóvel, avaliado inicialmente em R$ 2 milhões, foi aceito pelo Ministério Público pelo valor de liquidação forçada de R$ 1,2 milhões e recebido como forma de quitação de parcelas.
Ao STF, a defesa pontuou que o cumprimentodas obrigações assegura ao empresário o direito de isufruir dos benefícios pactuados, impedindo retrocessos em sua esfera de liberdade. A manifestação aguarda a análise do ministro relator, André Mendonça.
Operação Rêmora
Alan foi um dos alvos da Operação Rêmora, deflagrada em 3 de maio de 2016, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desarticular um esquema de fraudes a 23 licitações orçadas em mais de R$ 56 milhões lançadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
O empresário foi preso do mesmo ano na 3ª fase da ação, batizada de "Grão Vizir". Ele foi apontado como um dos líderes da organização criminosa, confessou sua participação no esquema de cobrança de propina de empresários e fraudes em licitações de obras de escolas estaduais.
