Luiz Alves/Secom
Ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, está entre os beneficiados pela decisão do TRF1.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por unanimidade, na terça-feira (10), as decisões tomadas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá na Operação Hypnos, que investiga suspeitas de desvio de cerca de R$ 1 milhão em recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19.
O colegiado concedeu habeas corpus a pedido da defesa de Jussiane Beatriz Perotto. Com a decisão, foram anulados o recebimento da denúncia e as medidas cautelares impostas pela Justiça Estadual.
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Além de Jussiane, a decisão beneficia o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, o ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Eduardo Pereira Vasconcelos, e os servidores Raquell Proença Arantes, João Victor Silva, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e João Batista de Deus Júnior.
Os empresários Maurício Miranda de Mello, Mônica Cristina Miranda dos Santos e Gilmar Furtunato também foram beneficiados.
Em 2024, a própria Justiça Estadual reconheceu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal e encaminhou o processo. Na ocasião, o TRF1 manteve as decisões já tomadas com base na teoria do juízo aparente, que permite preservar atos de um juiz que, diante das informações disponíveis naquele momento, parecia ter competência para atuar.
No entanto, ao analisar o habeas corpus, a relatora entendeu que os documentos da investigação já demonstravam, desde o início, que os recursos envolvidos eram federais. Por isso, concluiu que o caso deveria ter sido conduzido pela Justiça Federal desde o começo e votou pela anulação das decisões da vara estadual.
A desembargadora Solange Salgado acompanhou o voto, mas fez ressalva ao seu entendimento pessoal.
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A operação
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou a primeira fase da Operação Hypnos em 9 de fevereiro de 2023, após uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontar indícios de desvio de recursos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Segundo a Deccor, a investigação apura se pagamentos pela compra de medicamentos foram autorizados sem o cumprimento das exigências administrativas.
Os investigadores identificaram a ausência de registros de entrada dos produtos na farmácia da empresa pública e apuram se os medicamentos foram efetivamente entregues.
