Luiz Vieira/TVCA
Secretário foi preso pela Polícia Civil em 9 de fevereiro.
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus em favor do ex-secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. A decisão é de quarta-feira (22).
Célio foi preso no dia 9 de fevereiro, num inquérito policial instaurado para apurar a possível prática de crimes contra a administração pública, especialmente peculato, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação.
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Em sua decisão, o magistrado disse não ver nesse caso chance de exame liminar em regime de plantão judiciário, uma vez que não está configurada nenhuma das hipóteses constantes na legislação.
“No caso, trata-se de decisão de primeiro grau de jurisdição mantida em sede de liminar em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça estadual, de modo que não é matéria típica de exame em regime emergencial, devendo ser examinado no primeiro dia útil”, disse o magistrado. “Além disso, em consulta ao sistema de informações desta Corte, observa-se que o presente writ apresenta as mesmas partes, causa de pedir, pedido e foi impetrado contra o mesmo ato impugnado no HC 803.359/MT, registrado no dia 17/2/2023, o qual se encontra em processamento”, acrescentou.
De acordo com a Polícia Civil, relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão.
Em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para a empresa Remocenter, apontada como fantasma, cujos sócios seriam laranjas.
Conforme a polícia, o quadro de sócios era composto por pessoas que não teriam condições de administrá-la. Além disso, a Remocenter não tinha sede física no local informado em seu registro formal.
Os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de que chegaram na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam dado entrada no estoque da ECSP.
