VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um pedido de soltura do sargento do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) Eduardo Soares de Moraes. Ele está preso desde o dia 13 de agosto sob a acusação de mandar entregar R$10 mil em espécie no TJ, usando o nome e a foto do desembargador José Zuquim Nogueira, presidente da Corte estadual.
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Em decisão proferida na quarta-feira (20), o desembargador Gilberto Giraldelli, relator do processo, alegou que o pedido apresentado pela defesa do sargento só é cabível em situações excepcionais, quando a decisão que determinou a prisão apresentar equívocos ou ausência de requisitos, pontos que, segundo o magistrado, não foram constatados.
“Atento à prova pré-constituída ao remédio heroico, em um juízo de cognição sumária, não constato, prima facie, manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder aptos a ensejar a extravagante concessão liminar do writ”, diz trecho da decisão.
Para pedir a liberdade do sargento, a defesa dele alegou que a prisão em flagrante foi ilegal, uma vez que Eduardo se apresentou espontaneamente no quartel no dia seguinte aos fatos. Como alternativa, os advogados do policial pediram a substituição da prisão por medidas cautelares.
Gilberto Giraldelli, no entanto, não reconheceu as ilegalidades apontadas pela defesa, mas requisitou informações ao juízo responsável pela decisão que decretou a prisão do sargento. O magistrado pediu ainda uma manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para então tomar a decisão definitiva acerca do pedido de soltura.
“Assim, nada obstante todos os argumentos lançados pelos impetrantes no intuito de desconstituir a medida segregatícia decretada em desfavor do paciente, diante da complexidade dos fatos trazidos ao conhecimento deste eg. Tribunal de Justiça neste remédio heroico, mostra-se imprescindível um confronto das informações a serem fornecidas pelo juízo a quo com uma análise mais acurada dos elementos de convicção constantes dos autos, a fim de verificar a alardeada existência de coação ilegal”, determinou Gilberto Giraldelli.
Nessa quinta-feira (21), a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Justiça 4.0, atendeu à solicitação do desembargador, esclarecendo que a decisão que determinou a prisão de Eduardo Soares foi devidamente fundamentada nas provas de existência do crime cometido pelo sargento, bem como nos indícios suficientes de sua autoria.
A juíza sustentou ainda que a prisão é uma garantia da ordem pública, bem como para assegurar o andamento do processo.
O MP ainda não se manifestou.
Entenda o caso
No dia 12 de agosto, o sargento Eduardo Soares teria usado a foto e o nome do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, para contratar um motorista de aplicativo que deveria ir ao estacionamento do Fórum de Cuiabá para buscar uma encomenda e, em seguida entregá-la a um advogado no TJ.
Chegando no Fórum, o motorista foi orientado pelo “falso Zuquim” a pegar um envelope que seria entregue por Eduardo, que estava em um Corolla branco com o farol acesso.
Ele encontrou Eduardo, pegou o envelope e seguiu para o TJ. Chegando lá, não havia ninguém para receber o pacote.
O motorista de aplicativo questionou o “falso Zuquim” por diversas vezes, querendo saber quem pegaria a encomenda, mas não obteve uma resposta clara.
Diante da ausência de informações sobre o destinatário da encomenda, o motorista acionou a segurança do TJ. Foi então que constataram que se tratava de dinheiro em espécie, com notas de R$200, R$100 e R$50.
Informado sobre o uso de seu nome, o desembargador disse que ficou surpreso e estarrecido com a situação.
Eduardo Soares foi identificado através das câmeras de segurança do Fórum. No dia seguinte ele foi preso em flagrante. Na audiência de custódia, teve a prisão convertida em preventiva.
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Desde então, ao longo das investigações, foi possível identificar uma ligação de Eduardo Soares com o também sargento da Rotam Jackson Pereira Barbosa, que está preso por intermediar o assassinato do advogado Renato Nery, em julho de 2024, em Cuiabá.
No último dia 19, uma mulher identificada como Laura Kellys Bezerra, ex-esposa de Jackson, se apresentou na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos, em Cuiabá. Contra ela havia um mandado de prisão em aberto por envolvimento no esquema dos R$10 mil que seria entregue no TJ.
Ela estava no carro com Eduardo, quando o dinheiro foi entregue ao motorista de aplicativo.
O caso segue em investigação.
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