Assessoria/TJMT
Os promotores Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva durante o julgamento dos acusados pela morte do advogado Roberto Zampieri
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
Os promotores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva, avaliaram como adequada a decisão do Tribunal do Júri que condenou Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá.
O julgamento teve início na terça-feira (29) e terminou na madrugada desta sexta-feira (2).
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Antônio e Caçadini foram condenados a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. Hedilerson recebeu pena de 25 anos. Os três foram condenados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, recurso de dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. A sentença foi proferida pelo juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá especializada em Justiça Militar, José Mauro Nagib Jorge.
Para o promotor Samuel Frungilo, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público e reconheceram a participação dos três acusados no crime.
“Os jurados compreenderam as provas nos autos, acolheram na íntegra o pedido do Ministério Público, condenaram os três acusados por homicídio triplamente qualificado. Todos os pedidos da acusação do Ministério Público foram acatados pelos jurados”, afirmou.
Segundo Frungilo, o resultado era esperado diante do conjunto de provas apresentado durante o processo.
“O resultado foi o esperado diante das provas robustas que nós tínhamos e felizmente chegamos ao final dos trabalhos com uma decisão justa, uma decisão adequada e de acordo com as provas que foram produzidas”, disse.
O promotor também destacouu que as principais teses apresentadas pelas defesas não foram acolhidas pelo Conselho de Sentença.
“A defesa fez o trabalho dela, fez o trabalho que teria que fazer, mas realmente os jurados não acolheram nenhuma das teses da defesa, nenhuma negativa de autoria, inimputabilidade, não ciência da execução e os jurados reconheceram que os três acusados agiram em conluio e mediante promessa de recompensa”, declarou.
Durante a análise das penas, Frungilo explicou que houve circunstâncias diferentes para cada um dos condenados.
No caso de Antônio, foi considerada a atenuante da confissão. Para Caçadini, foi aplicada a atenuante relacionada à idade, já que ele tinha mais de 70 anos. Hedilerson, por sua vez, não teve atenuantes reconhecidas, o que contribuiu para que recebesse a maior pena entre os três.
Apesar de avaliar positivamente o resultado do julgamento, o Ministério Público ainda vai analisar a sentença antes de decidir se recorrerá especificamente em relação às penas.
“Com relação à pena nós vamos ainda, eu e o doutor Vinícius, analisar com calma. Vamos ver com muita atenção a sentença para verificar se haverá algum recurso do Ministério Público com relação à pena, mas isso a gente vai analisar com calma”, afirmou Samuel.
O promotor Vinícius Gahyva também destacou a decisão dos jurados e afirmou que o resultado correspondeu ao entendimento defendido pelo Ministério Público.
“Deram a resposta adequada em nome do interesse coletivo, em nome do interesse da vítima direta e das vítimas indiretas”, afirmou.
O crime
Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Roberto Zampieri foi assassinado a tiros em 5 de dezembro de 2023, por volta das 20h, em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
O homicídio teria sido resultado de uma disputa judicial envolvendo a posse e a propriedade da Fazenda Lagoa Azul, localizada em Paranatinga (a 380 km de Cuiabá) e avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.
A disputa envolvia um cliente de Zampieri e José Vanderlei Laurindo, irmão de Anibal Manoel Laurindo. Anibal apresentou embargos de terceiro, alegando que parte da área lhe pertencia, mas, em abril de 2023, teve negado o pedido de tutela antecipada.
Em maio de 2023, após recurso, obteve decisão que suspendeu temporariamente o cumprimento da sentença de imissão na posse. Posteriormente, segundo a denúncia, Anibal passou a suspeitar que Roberto Zampieri, advogado contratado por Jesse Benedito Emidio, possuísse relações de amizade e influência junto ao desembargador Sebastião de Moraes Filho, responsável pelo caso. Em 31 de outubro de 2023, o desembargador declarou-se suspeito e revogou a decisão que havia suspendido a execução relacionada à área rural.
Segundo o Ministério Público, diante do risco de perda da posse ou propriedade da fazenda, Anibal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo teriam decidido colocar em prática o plano para matar Roberto Zampieri.
A denúncia descreve a motivação como vingança decorrente da disputa pela fazenda e da percepção do casal de que Zampieri teria influência no processo judicial.
Para executar o homicídio, Anibal e Elenice teriam contratado a organização criminosa liderada pelo coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Segundo a acusação, os dois teriam pago R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após a consumação do homicídio, totalizando R$ 184.250,00.
A investigação aponta que os valores foram transferidos de forma fracionada para a conta da empresa Treinamento Empresarial e Segurança Corporativa Ltda., administrada por Caçadini. Também foram identificados saques em espécie realizados por Elenice e posteriores depósitos na conta da empresa.
O pagamento de R$ 60 mil após o crime foi realizado em espécie em uma agência bancária em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), cidade onde residem os supostos mandantes, aproximadamente uma hora depois de um contato telefônico entre Caçadini e Anibal.
Caçadini foi apontado como coordenador da execução. Ele contratou os integrantes responsáveis pela morte e atribuiu a Antônio Gomes da Silva a execução direta de Roberto Zampieri, com auxílio de Hedilerson Fialho Martins Barbosa.
A acusação afirma ainda que Caçadini ofereceu a Antônio R$ 40 mil pela execução, tendo-lhe entregue R$ 20 mil em espécie como adiantamento. Diante das dificuldades de Antônio para concretizar o homicídio, Caçadini determinou que Hedilerson se deslocasse para Cuiabá para prestar apoio ao executor.
Antônio Gomes da Silva, segundo a denúncia, foi o responsável pela execução material do homicídio. Em novembro de 2023, ele veio de Belo Horizonte para Cuiabá e procurou Roberto Zampieri sob o pretexto de contratar seus serviços profissionais.
Para estabelecer contato com a vítima, afirmou que possuía um sobrinho que morava no Texas (EUA) e que estava interessado na aquisição de uma propriedade rural para criar vacas que produzissem leite “NAN”. Antônio usou o disfarce de capelão, mancando e utilizando uma bengala para se aproximar de Zampieri.
Posteriormente, marcou uma visita a uma propriedade rural com o advogado para matá-lo com uma marreta naquela ocasião.
Contudo, Zampieri enviou um amigo em seu lugar. Após essa tentativa frustrada, Antônio solicitou a Hedilerson uma arma de fogo para realizar o homicídio.
Hedilerson Fialho Martins Barbosa forneceu apoio direto a Antônio e levou a arma utilizada na execução para Cuiabá. Ele também veio de Belo Horizonte até a capital e ficou hospedado no mesmo hotel que Antônio, entregando-lhe, no dia 5 de dezembro de 2023, uma pistola Taurus 9 mm.
Naquela noite, Roberto Zampieri saiu de seu escritório de advocacia e, momentos depois de entrar em seu veículo, foi surpreendido por Antônio, que o aguardava nas proximidades.
Antônio efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, provocando ferimentos que resultaram em sua morte.
Após o homicídio, Hedilerson mandou duas mensagens para Caçadini: “missão cumprida” e “iniciando plano de retirada”. Em seguida, Caçadini telefonou para Hedilerson e, depois, ligou para Anibal e Elenice.
De acordo com o MP, Anibal e Elenice teriam atuado como contratantes e financiadores do homicídio, motivados pela disputa envolvendo a Fazenda Lagoa Azul.
Caçadini coordenou a contratação e a execução do crime; Hedilerson prestou apoio operacional e forneceu a arma utilizada; e Antônio realizou os disparos.
Versões apresentadas durante o julgamento
Antônio admitiu ter assassinado o advogado Roberto Zampieri e apresentou como justificativa uma visão pessoal de que estaria combatendo a corrupção. Disse que agiu por conta própria e que considerava Zampieri envolvido com corrupção.
Segundo Antônio, seu interesse por política aumentou a partir de 2021 ou 2022, especialmente por acontecimentos relacionados à Lava Jato e à saída de Sergio Moro. Ele afirmou ter recebido, em Belo Horizonte, uma fotografia de Zampieri e informações de que o advogado seria corrupto e teria relações com integrantes do Judiciário, mas se recusou a revelar quem lhe entregou a foto.
Depois, Antônio admitiu que veio a Mato Grosso e se aproximou do advogado disfarçado de capelão, com a história sobre um sobrinho que pretendia comprar terras.
Também afirmou ter contratado um advogado para levantar informações sobre Zampieri e disse que pretendia verificar se estava matando, em suas palavras, uma pessoa que considerava culpada. Relatou ainda outros planos para matar o advogado e admitiu ter utilizado ideias de filmes, como “O Poderoso Chefão”, para pensar em estratégias e disfarces.
Durante o interrogatório, Antônio afirmou que mataria novamente se considerasse necessário e fez declarações de forte teor contra pessoas que julgasse corruptas. Questionado sobre o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, disse que também o mataria caso recebesse essa tarefa e afirmou que poderia ter feito um “pacote” com os dois.
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Hedilerson negou ter participado do assassinato e apresentou uma versão segundo a qual Antônio teria utilizado, sem autorização, uma arma que estava sob sua guarda.
Ele afirmou conhecer Antônio por meio de um clube de tiro e disse que sua relação com ele era ligada principalmente à orientação para obtenção do registro de CAC. Hedilerson contou que veio a Cuiabá para participar de uma competição de tiro e trouxe consigo uma pistola Taurus 9 mm.
Segundo seu depoimento, deixou a arma em uma maleta no hotel e saiu para comer. Nesse período, Antônio teria pegado a pistola sem seu conhecimento e utilizado a arma no assassinato.
Hedilerson negou conhecer Zampieri, ter ido ao escritório do advogado ou saber previamente quem seria a vítima.
Sobre a mensagem “missão cumprida”, enviada ao coronel Caçadini, explicou que a expressão seria um jargão utilizado por militares e pessoas ligadas às atividades de que participava. Confirmou sua ligação com a Frente Ampla Patriótica (FAP), grupo de extrema direita liderado por Caçadini, e disse que ajudava na produção e divulgação de materiais do grupo.
Já Caçadini negou participação no assassinato e afirmou nunca ter conhecido Roberto Zampieri.
Ele confirmou conhecer Antônio e Hedilerson por meio da Frente Ampla Patriótica, mas disse que não tinha qualquer relação com Zampieri. Segundo Caçadini, a FAP tinha como objetivo fazer oposição ao governo de Lula de forma “ordeira”.
Caçadini relatou que Antônio chegou a conversar com ele sobre uma possível reforma em seu escritório, mas afirmou que não manteve posteriormente uma relação relevante com o executor.
Sobre sua presença em Mato Grosso no período do assassinato, disse que esteve em Cuiabá para uma reunião da FAP e também para procurar uma caminhonete usada para comprar.
Ele também foi questionado sobre os R$ 60 mil depositados em Rondonópolis. Caçadini afirmou que o dinheiro vinha da venda de equipamentos e do recebimento de dividendos. Disse que pretendia utilizar o valor para comprar um veículo.
Durante todo o julgamento, as defesa adotaram a estratégia de desqualificar a vítima perante os jurados.
Insanidade mental
No segundo dia de julgamento, o advogado Nilton Ribeiro, que faz a defesa de Antônio, tentou a instauração de um incidente de insanidade mental, alegando que as falas de seu cliente em plenário indicavam possível desequilíbrio mental. Foram citados relatos de que ele ouvia “vozes”, colocava gelo na cabeça para se acalmar e já teria passado por internações.
A defesa queria suspender o julgamento em relação a Antônio e desmembrar o processo para submetê-lo a uma avaliação psiquiátrica.
O promotor Vinícius Gahyva reagiu afirmando que a questão jamais havia sido levantada pela própria defesa ao longo do processo. Para ele, a iniciativa não passou de uma estratégia.
“Trata-se de mais uma estratégia para que, vendo que a situação não está favorável, se plante uma nulidade”, afirmou.
Na sequência, o promotor Samuel destacou que não havia qualquer documento médico nos autos que sustentasse a alegação.
“Nunca houve qualquer pedido ou cogitação ou documento a respeito. Nunca foi juntada prescrição médica, atestado de internação, medicamento, nada”, afirmou.
Ele também sustentou que não seria possível simplesmente separar o julgamento de Antônio depois de iniciados os trabalhos.
“Caso fosse suspender o júri, teria que anular tudo e começar do zero, porque não tem como anular só um e deixar os outros dois. São meras alegações, desprovidas de elementos probatórios”, completou.
Ao decidir, o juiz acompanhou a manifestação dos promotores e ressaltou que o processo tramita há mais de dois anos e meio sem que qualquer dúvida sobre a sanidade mental de Antônio tivesse sido levantada pela defesa.
Segundo o juiz, o interrogatório de Antônio realizado em plenário apresentou falas coesas, compreensão sobre o processo e sobre as próprias ações, além de capacidade para narrar os fatos.
Por fim, o magistrado negou os pedidos da defesa.
Promotor Samuel Frungilo:
Promotor Vinicius Gahyva:
