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A ministra Nilsoni de Freitas, do STJ, negou o pedido de liberdade do empresário Adriano Peretto, que permanece preso preventivamente.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A ministra Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Adriano Peretto, proprietário de um motel em Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá). Ele está preso preventivamente por importunação sexual e assédio sexual contra uma funcionária e também é acusado de ameaçá-la após a denúncia dos episódios ocorridos no ambiente de trabalho. A decisão foi publicada hoje (21).
A defesa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e alegou que Peretto estava preso havia mais de 245 dias, sustentando excesso de prazo no andamento do processo. Os advogados também questionaram a existência dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva.
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No recurso, a defesa pediu, em caráter de urgência, que a prisão fosse substituída por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Também solicitou que o STJ determinasse ao TJMT a análise integral dos argumentos relacionados à manutenção da prisão e à possibilidade de adoção de medidas alternativas.
Ao analisar o pedido liminar, a ministra Nilsoni de Freitas afirmou que, nessa avaliação inicial, não identificou ilegalidade manifesta que justificasse a soltura imediata do empresário. Conforme a decisão, será necessária uma análise mais aprofundada dos elementos do processo durante o julgamento definitivo do recurso.
Com isso, a relatora negou a liminar, e Adriano Peretto permanece preso preventivamente.
A ministra também determinou que o juízo de primeira instância e o TJMT forneçam informações sobre a alegação de excesso de prazo da prisão. O STJ deverá ser comunicado caso ocorra alguma mudança na situação relacionada ao tema.
Após essas providências, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal.
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