Assessoria
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
A defesa de Célio Rodrigues da Silva impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para rever a decisão que mandou prender o ex-secretário de Saúde de Cuiabá. Célio foi um dos alvos da Operação Cartão Postal, deflagrada na semana passada pela Polícia Judiciária Civil, contra um esquema de desvio de dinheiro da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop.
Segundo os advogados de defesa, o juízo de origem é incompetente e as decisões são nulas por entender que supostos desvios de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência da Justiça Federal, conforme estabelece precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
A defesa pontua que a denúncia do Ministério Público que embasou a decisão judicial inclui fatos investigados pelas operações Cupincha e Curare, que foram autorizadas pela Justiça Federal, o que evidenciaria a “incompetência absoluta, nulidade dos atos decisórios” e demandaria a “revogação da prisão preventiva”.
A defesa prossegue afirmando que os fatos em questão teriam ocorrido há mais de oito meses, “retirando a atualidade dos fatos a justificar a manutenção da prisão”.
Os advogados recordam que Célio Rodrigues não se encontra mais desempenhando funções públicas, além de não haver, na visão da defesa, “nenhum fato concreto e novo que justificasse, dentro da atualidade e contemporaneidade, pela necessidade do decreto extremo”.
Alegam que nada foi encontrado nos endereços de Célio Rodrigues onde foram cumpridas as ordens de busca e apreensão, além de bloqueio patrimonial, “apesar de não ter sido sequer intimado para prestar depoimento na fase policial”.
Por fim, pedem que seja levado em consideração a possibilidade de utilização de medidas cautelares diversas da prisão e que seja concedida liminar com urgência acatando o pedido de habeas corpus.
Operação Cartão Postal
A Operação Cartão-Postal é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Foram expedidos 32 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, contra 34 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.
Foram cumpridas seis ordens de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, um de suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.
Com base nas investigações, também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
