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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal, condenou o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso ao pagamento de multa no valor de R$ 120 mil por formação de cartel ou alinhamento de preços.
A entidade também sofreu uma pena pecuniária no valor de R$ 5 mil por “enganosidade”, que seria o fornecimento de informações erradas durante o período de investigações da denúncia da prática comercial anticoncorrencial.
O procedimento administrativo instaurado pelo Cade encontrou indícios da pratica de preços alinhados nas auto-escolas, o que é proibido pela lei da livre concorrência.
De acordo com o que se apurou, os donos de escolas de formação de condutores associados ao sindicado chegaram a fazer uma reunião para combinar, por exemplo, os valores de serviços de emissão e renovação da carteira de habilitação. O Cade chegou a receber tabelas de preços.
Aplicada em setembro, a multa que deveria ter sido paga 30 dias após sua emissão, agora está sendo cobrada judicialmente, segundo informações da assessoria de imprensa do Cade. Antes disso, porém, o sindicato entrou no cadastro de dívida ativa da União.
O presidente do Sindicato, Humberto Silva, disse que recorreu da multa e não pretende pagá-la de maneira alguma por considerá-la indevida e injusta. “Vamos contestá-la até a última instância”, reafirmou.
Silva conta que no procedimento aberto pelo Cade havia uma tabela de preços e a denúncia de uma suposta reunião que havia sido realizada para combinar os valores. “Não existe tabela, a que apresentaram, que teria saído do sindicato, não tinha assinatura de nenhum diretor. Também jamais fizemos reunião para tratar de preços”, protestou o presidente.
O Cade julgou 19 Processos Administrativos (PAs) em 2010, contra 18 em 2009, todos referentes a denúncias de cartel e condutas anticoncorrenciais, dos quais 14 foram arquivados, dois foram suspensos e três levados a condenações.
O sindicato mato-grossense está sendo punido dentro do chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que envolve, além do Cade, a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
Esse conselho foi em 1962 com o objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.
