Assessoria
Os advogados conheceram as instalações e o monitoramento
DA REDAÇÃO
O Centro de Custódia da Capital (CCC) recebeu nesta segunda-feira (14.12), cinco membros da Associação dos Advogados Criminalistas de Mato Grosso (Ascrimesc/MT). A equipe foi fazer o reconhecimento das câmeras de vídeo instaladas no parlatório da unidade penitenciária (local onde os advogados conversam com seus clientes).
“Na minha opinião, não há qualquer agressão às prerrogativas dos advogados em se comunicar com os seus clientes. O que me parece aqui é que existe sim a coleta de imagens, mas essa câmara está visando uma segurança do profissional do direito”, completou.
O presidente da associação, Ricardo Monteiro, discordou das críticas feitas recentemente, quanto às gravações entre as partes, que revelariam o conteúdo das conversas. Na opinião do presidente, a entidade não poderia se manifestar sem conhecer pessoalmente a realidade do que foi noticiado. “Na minha opinião, não há qualquer agressão às prerrogativas dos advogados em se comunicar com os seus clientes. O que me parece aqui é que existe sim a coleta de imagens, mas essa câmara está visando uma segurança do profissional do direito”, completou.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
A polêmica sobre as gravações se deu porque no Centro de Custódia estão detidos nomes 'ilustres' da política mato-grossense, como o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva e três ex-secretários de Estado, sendo eles: Éder Moraes, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.
Durante a visita, os operadores do direito conheceram as instalações onde ficam os monitores que registram as imagens, o parlatório, a ala feminina e também puderam acompanhar o trabalho artesanal de um dos internos na confecção de cadeiras de fio.
O secretário da Sejudh informou ainda que foi solicitado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) um laudo técnico para que possa esclarecer os questionamentos sobre as câmeras.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, recebeu a comissão e falou do comprometimento da Secretaria com o interesse público. “Melhorar as estruturas antigas, precárias que tínhamos ainda continua sendo um desafio a cada dia. A justiça criminal deve ser vista como plataforma de primeira ordem, porque nós lidamos com seres humanos, com a perspectiva de recuperar, respeitando, evidentemente, leis, prerrogativas e determinações que estão ai para ser cumpridas”. Dorilêo informou ainda que foi solicitado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) um laudo técnico para que possa esclarecer os questionamentos sobre as câmeras.
De acordo com o chefe de gabinete da Sejudh, Miguel Pfeil, com o laudo técnico será possível esclarecer todas a dúvida aos advogados em relação aos equipamentos. “Embasados no laudo técnico, comprovamos que os requisitos de segurança exercem a função de assegurar a integridade física dos colegas advogados e, em nenhum momento, visa obstruir qualquer trabalho”.
Centro de Custódia
O CCC foi inaugurado em 29 de outubro de 2014 com o objetivo de abrigar recuperandos em prisão cível (pensão alimentícia) e de nível superior. Do total de 28 vagas, 20 estão ocupadas por homens e uma mulher. Em agosto, o Centro também passou a contar com uma pista de acesso aos dois prédios da unidade. A adaptação – parte de uma série de benfeitorias iniciada neste ano – permite que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida transitem pelo local.
