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Ministra Rosa Weber votou para negar o recurso da Prefeitura
JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTER MT
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (05) para negar o recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá.
Rosa Weber é a relatora do recurso. O voto foi apresentado durante o julgamento do caso, que acontece de maneira virtual e deve ser finalizado na próxima sexta-feira (12).
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A ministra esclareceu que não cabe recurso extraordinário, como é classificada a suspensão liminar, em determinações judiciais dadas pelo Tribunal de Justiça. Já que, no caso de Cuiabá, a intervenção ocorreu por determinação do Órgão Especial do TJMT.
“Não obstante entenda perfeitamente adequada a distinção estabelecida pelo embargante, o fato é que, inequivocamente, no caso, trata-se de intervenção estadual fundada em representação para prover o cumprimento de decisões judiciais, ou seja, cuida-se de procedimento de índole político-administrativa”, argumentou.
Rosa Weber também apontou que não existe “risco a ordem pública” na manutenção da intervenção, como alegou a Prefeitura de Cuiabá.
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“Reconhecida, no caso, a inadmissibilidade do manejo da medida de contracautela, resta prejudicada a análise quanto à existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido”, disse em eu voto.
Por fim, negou o recurso da prefeitura. “Ante o exposto, agravo interno conhecido e não provido. É como voto”, disse a ministra.
O recurso ainda será analisado pelos outros nove magistrados da corte.
