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Ministra autorizou que Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá ingresse em ação que tenta derrubar intervenção
JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTER MT
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC) ingresse como assistente de acusação na ação movida pelo MDB contra a intervenção na Saúde da Capital. A decisão é dessa quarta-feira (03).
No pedido, o sindicato alegou que a intervenção foi “tomada longe das hipóteses constitucionais” pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e “tem funcionado como um cavalo de troia a serviço da disputa política que travam governo estadual e municipal”.
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“Prova disso é a demissão de quase todos os funcionários comissionados que atuam na área de saúde. Longe de beneficiar a saúde municipal, a intervenção, além de ilegal e inconstitucional, tende tão somente a produzir efeitos atrozes, insuscetíveis de reparação”, diz trecho do pedido.
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Para justificar sua participação na ação, o sindicato argumentou que sua intenção é legítima, por ser representante das pessoas com maior propriedade para tratar do tema: "os servidores públicos municipais, incluindo, especialmente, aqueles que estão na linha de frente da saúde pública municipal".
Além disso, o sindicato também alegou que, após decretada a intervenção, houve demissão generalizada na Secretaria Municipal de Saúde, afetando a organização da pasta.
“Assim que foi decretada a intervenção, o interventor já determinou a demissão de centenas de servidores, o que provoca grave descontinuidade em toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde. As primeiras demissões foram focadas nos diretores, coordenadores e gerentes da área de saúde, além de assistentes e assessores técnicos. Em seguida, a onda de demissões se generalizou, com a exoneração, numa só penada, de quase cem servidores da Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá”, diz o trecho.
Com base no pedido, a ministra Cármen Lúcia autorizou o ingresso do sindicato como assistente de acusação. “Pelo exposto, defiro o ingresso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá - Sispumc na presente ação direta de inconstitucionalidade como amicus curiae”, proferiu.
Orcelio 06/05/2023
Ooo Sindicato, quais trabalhadores esse bendito sindicato representante,atrasando mensalinnho férias, trabalhando sem insumos,falta de médico saudades do cabidao do Neném como tem gente que tem coragem defender um homem desse e muito sacanagem......
Pedro 05/05/2023
Bela sacada Adevair. Além de ser verdade os fatos narrados. Veja só: -144 municípios em MT e só a Saúde de Cuiabá tá errada com suas finanças. - Não há nenhum erro, por pequeno que seja na Secretaria Estadual de Saúde e nos outros município de MT, que seja palco de menção dos órgãos de fiscalização.? - Os candidatos a Prefeito de Cuiabá do outro lado, de forma atemporal já se afoitam como donos do cargo de Emanuel. - Não existe na de bom realizado pelo prefeito atual que seja digno de notícia pela imprensa local? - Essa campanha antecipada da Prefeitura de Cuiabá , tá descarada e imoral.
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