APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu que seja criada uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve direcionamento de contrato no caso da empresa CS Mobi, ainda durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (26).
Uma CPI já está em andamento na Câmara municipal especificamente para apurar se houve abusividade no contrato. Os vereadores, contudo, foram surpreendidos pelo prefeito, quando ele compareceu a uma das reuniões da comissão esta semana levando um dossiê com elementos que apontavam que a empresa teria sido beneficiada pela antiga gestão municipal.
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Não há tempo hábil para que a mesma comissão analise as novas informações que foram apresentadas, pois que pelo regimento da Câmara não é permitida uma nova prorrogação do prazo, que necessariamente termina no próximo dia 10 de outubro. Além disso, havia a preocupação de que o relatório final pudesse ter a sua validade questionada se os temas fossem misturados.
“A gente quis colaborar com a CPI com documentos que em boa parte eles já têm. Então nós estamos contribuindo com eles e eles tem prazo para encerrar acho que dia 10. Eu até sugeri que abram uma nova CPI para dar continuidade, as investigações não podem encerrar. ‘Ah, mas tem o prazo regimental’. Tudo bem, cumpra o prazo regimental e faça a nova fase da CPI”, afirmou o prefeito.
O prefeito destacou a importância do tema que está sendo discutido, que se trata de um contrato com validade de 30 anos.
“Acredito que nós temos responsabilidade com o município de Cuiabá. No Executivo eu estou fazendo a minha parte, a gente está investigando, vai mandar para a Controladoria, a Controladoria manda para a Procuradoria e aí faz os encaminhamentos para o Ministério Público e o Poder Judiciário que for competente”, disse Abilio.
“E a CPI tem o poder de investigação diferente do nosso, onde eles podem solicitar quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo telefônico e eles tem outros poderes que a gente dentro do município não tem, da mesma forma que eles”, concluiu.
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Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura, à época comandada por Emanuel Pinheiro (PSD), e a CS Mobi. O objetivo é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil feito pelo município à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além do estacionamento rotativo, a empresa é responsável pela requalificação urbana, incluindo a revitalização de vias e logradouros públicos da região central; revitalização e gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil, com implementação de estacionamento rotativo e mobiliário urbano; implementação, operação, gestão e manutenção de mobiliário urbano na região central; e implementação, operação, gestão e manutenção do sistema de estacionamento rotativo municipal.
