DO REPÓRTERMT
Em mais uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários, realizada nessa quinta-feira (25), o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública Israel Paniago, informou que no período de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foi contabilizado um passivo trabalhista de R$ 227 milhões por não repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS.
A Empresa Cuiabana de Saúde administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuabá (HMC) com recursos oriundos do orçamento da Prefeitura de Cuiabá. Nos dois hospitais trabalham por volta de 1.400 servidores.
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"A situação da Empresa Cuiabana de Saúde é de extrema gravidade devido o passivo herdado referente ao não repasse de tributos de ordem previdenciária. Esse passivo sem correção é no valor de R$ 145 milhões. Entretanto, estamos fazendo um trabalho de atualização desse passivo, e até a presente data, chegamos a um valor atualizado de R$ 227 milhões. E esse valor pode aumentar ainda mais com a conclusão do nosso trabalho nos próximos dias", disse Israel Paniago.
O vereador Dilemário Alencar (União), presidente da CPI dos Débitos Previdenciários, disse que é assustadora essa revelação, pois a CPI já apurou um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá devido ao não repasse previdenciário de desconto nos salários dos servidores efetivos, contratados, comissionados, e também do não repasse da parte patronal previdenciária de responsabilidade da prefeitura.
"Como vereador de Cuiabá, onde trabalho fiscalizando as contas públicas, eu já tinha denunciado que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro estava cometendo crime de apropriação indébita por não repassar para a previdência as alíquotas descontadas dos salários dos servidores. Mas fica bem claro que o crime continuou até do dia 31 de dezembro de 2024, quando encerrou a antiga gestão”, disse Dilemário.
"Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação! Se somar o passivo de R$ 184 milhões na previdência da prefeitura e o passivo de R$ 227 milhões na previdência da Empresa Cuaibana de Saúde, o rombo é de R$ 411 milhões. É caso de polícia sim, pois leis federais determinam que esses descontos feitos nos salários dos servidores e da cota patronal tem que ser repassados mensalmente para os órgãos pertinentes”, pontuou.
De acordo com o vereador, o rombo de R$ 411 milhões vai ter que ser pago pela gestão do atual prefeito Abílio Brunini (PL) com impostos do povo cuiabano, que deixarão de ser investidos em melhorias da cidade de Cuiabá.
A CPI deve levantar ainda um passivo previdenciários da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). O rombo pode chegar a mais de R$ 500 milhões.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários será no dia 5 de outubro, ocasião em que o secretário da Limpurb Felipe Wellaton será ouvido.
Ex-gestores da época de Emanuel Pinheiro também deverão prestar esclarecimento.
A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em novembro.
