Vereadores aprovam criação de secretaria para 300 anos de Cuiabá

RpMT/Assessoria

Por 20 votos a três, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que cria a Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 anos

DA REDAÇÃO

Por 20 votos a três, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que cria a Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 anos – Sec 300, durante sessão nesta quinta-feira (6), apesar do parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 

O projeto prevê a criação da secretaria, responsável por discutir projetos e ações – através de requisição de obras, captação de recursos e formalização de parcerias público-privadas – para o tricentenário da Capital.

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Conforme o presidente da comissão, vereador Marcelo Bussiki (PSB), o parecer foi pela rejeição, pois a Mensagem encaminhada pelo Executivo não trouxe informações relativas aos projetos que serão executados pela nova secretaria, a estimativa de impacto orçamentário da nova estrutura, ou a previsão orçamentária e origem dos recursos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, não apresentou a declaração do prefeito de que as despesas criadas não afetarão as metas fiscais, bem como o plano de compensação para garantir que as despesas continuadas sejam quitadas.

"Nós já fizemos duas recomendações ao prefeito sobre os documentos necessários para instruir esse tipo de projeto. Na Mensagem não está demonstrada a origem dos recursos, que verba será suprimida para quitar as novas despesas com o pessoal, além de vários itens que estão ausentes. Ou seja, é impossível para uma Comissão de Fiscalização aprovar algo desse tipo. Mostra um desrespeito com o Poder Legislativo e com a própria população cuiabana", disse Marcelo Bussiki.

O projeto aponta que a secretaria terá uma estrutura mínima de 16 cargos e extinção prevista para 31 de dezembro de 2020. Ainda segundo Bussiki, o momento não é de criação de nova secretaria, já que a receita do Município no 1º quadrimestre está frustrada em cerca de R$ 50 milhões.

“Em relação ao mesmo período do ano passado, a receita é menor em R$ 24 milhões. Então, não há dinheiro, não tem documentos que mostram que o prefeito vai garantir que todas as metas previstas na Lei Orçamentária  sejam cumpridas, não há como emitir parecer favorável, muito menos apoiar esta secretaria”,  disse o vereador.

A solução, segundo Bussiki, seria manter o “Comitê Cuiabá 300 Anos”, instituído pelo próprio prefeito Emanuel Pinheiro, através do decreto n.º 6.206, publicado no dia 2 de janeiro. O comitê está sob a responsabilidade da Secretaria de Governo e vice-prefeitura.

"Na verdade, eu concordei com o primeiro entendimento do prefeito quando propôs o comitê. Este, sim, seria a melhor saída. Mas ele criou, não nomeou os integrantes, não falou sobre os projetos e ações e, agora, quer criar uma secretaria cujas atribuições já existem e são feitas por outras pastas. Não sou contra pensar nos 300 anos de Cuiabá, sou contra despesas desnecessárias", reforçou.

Também membro da comissão, o vereador Felipe Wellaton (PV) destacou que o parecer trouxe um trabalho técnico e que deveria ter sido acatado por todos. "Esta comissão está atuando de forma vigilante. Eu faço parte da comissão e vou exercer o meu papel fiscalizador e todos vocês deveriam fazer o mesmo, não aprovando esse projeto", disse ele, na tribuna.

Apesar dos esforços da comissão e do apoio do vereador Gilberto Figueiredo (PSB), o projeto foi aprovado por 20 vereadores. Para o líder do prefeito, vereador Lilo Pinheiro (PMDB), foi uma vitória. "Respeito às opiniões contrárias, e agradeço a base de sustentação do prefeito Emanuel que entendeu a importância da aprovação deste projeto".