DO REPÓRTER MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proibiu a entrada de veículos adesivados com propaganda eleitoral nos prédios do Poder Judiciário. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16).
A portaria é assinada pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas e é válida durante todo o período eleitoral. Clique aqui para ler o documento a íntegra.
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Conforme o texto, a proibição segue a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.610/2019 e a Orientação Técnica 0001/2022, da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso aos Agentes Públicos.