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Cuiabá, 26 de Abril de 2024
26 de Abril de 2024

16 de Agosto de 2022, 18h:00 - A | A

PODERES / PROPAGANDA PROIBIDA

TJMT proíbe entrada de veículos com adesivos de candidatos

A decisão foi publicada nesta terça-feira (16) e é válida durante todo o período eleitoral.

DO REPÓRTER MT



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proibiu a entrada de veículos adesivados com propaganda eleitoral nos prédios do Poder Judiciário. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16).

A portaria é assinada pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas e é válida durante todo o período eleitoral. Clique aqui para ler o documento a íntegra.

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Conforme o texto, a proibição segue a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.610/2019 e a Orientação Técnica 0001/2022, da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso aos Agentes Públicos.

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