CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil a fiança impetrada ao agente tributário da Secretaria de Fazenda (Sefaz), André Fantoni, preso desde o dia 3 de maio, no Centro de Custódia da Capital, após deflagração da Operação Zaqueus.
A decisão é desta terça-feira (27) e foi proferida em unanimidade pela 1ª Câmara Criminal.
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Os desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado e Paulo da Cunha acataram os argumentos da defesa de Fantoni, alegando que o “valor arbitrado inicialmente não levou em consideração a situação econômica do fiscal, que não possui condições de pagar a fiança, nem imóveis para dar em garantia”.
Ainda de acordo com os advogados Valber Melo e Artur Osti, Fantoni está preso há mais de 15 dias, desde a concessão do seu habeas corpus, por não ter condições de pagar o valor da fiança e sustentou que a prisão “não pode se traduzir por uma espécie de prisão por dívida”.
André Fantoni, segundo a Delegacia Fazendária, seria o líder de suposta organização criminosa que beneficiou a empresa Caramuru Alimentos S/A, ao reduzir de R$ R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, uma multa junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O agente ostentava nas redes sociais uma vida de luxo, com postagens em festas e viagens, fatos usados contra ele na investigação.
Na ocasião também foram presos os agentes de tributos da Sefaz, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, ambos já estão em liberdade.
Os agentes teriam recebido propinas que somariam R$ 1,8 milhão. O valor teria sido dividido entre eles no ano de 2014.
