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A desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip negou no último dia 4 de maio o pedido liminar do deputado estadual Zeca Viana para anular a votação das contas do governador Pedro Taques.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip negou, no último dia 4 de maio, o pedido liminar do deputado estadual Zeca Viana (PDT) para anular a votação das contas do governador Pedro Taques (PSDB), do exercício de 2016, pela Comissão de Fiscalização e Orçamento da Assembleia Legislativa.
A reunião da comissão foi realizada no dia 17 de abril e após análise do relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), as contas foram aprovadas por Wilson Santos e Dilmar Dal Bosco (DEM). Zeca Viana e Silvano Amaral (MDB) não compareceram.
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O pedetista recorreu ao TJ questionando a validade da votação, argumentando não existir motivos para a reunião extraordinária dos parlamentares.
Maria Erotides, no entanto, entendeu não ter existido desrespeito ao Regimento Interno da Assembleia e apontou que a votação não ocorreu em regime de urgência, uma vez que o presidente da comissão Wilson Santos (PSDB) convocou os deputados com antecedência.
“O que ocorreu não foi a tramitação do processo em regime de urgência, mas, sim, a realização de sessão extraordinária para análise prévio do relatório de contas do Governador do Estado, o que são coisas distintas, haja vista que a sessão extraordinária pode ocorrer não só em caso de urgência, como também em situações de interesse público relevante”, escreveu a magistrada.
A desembargadora ainda deve analisar o mérito da questão.
Wilson disse, em sua defesa, ter feito a convocação para a reunião extraordinária durante sessão vespertina da Assembleia Legislativa do dia 11 de abril.
“A matéria está quase caducando na casa há quase 10 meses. A convocação da reunião extraordinária obedeceu rigorosamente o regimento interno, havia maioria e o relator fez a exposição do seu voto e houve votação então isso está superado. Eu não vejo prejuízo para Governo e sim para a imagem do Parlamento estadual que precisa ser mais ágil em um tempo ágio dos dias atuais é inadmissível um projeto adormecer nos escarninhos do Parlamento”, defendeu Wilson.
