DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Governo do Estado assinaram, nesta quarta-feira (07), um termo de cooperação que institui a Central de Conciliação da Saúde Pública em Mato Grosso. O objetivo é facilitar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a informações e soluções na área da saúde.
A central foi idealizada para atender pessoas que ainda aguardam cirurgias, procedimentos, exames ou medicamentos. Em um só local, o cidadão poderá receber orientações claras, acompanhamento jurídico e apoio para resolver sua demanda sem precisar recorrer imediatamente à Justiça.
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A formalização do termo foi ocorreu na sala de reuniões da Presidência do TJ, em Cuiabá, com a presença dos chefes dos Poderes estadual e municipal e autoridades diretamente envolvidas na ação.
O presidente do TJ, desembargador José Zuquim Nogueira, classificou a iniciativa como um marco para a consolidação de uma política pública mais eficiente, colaborativa e humana no Estado. “A assinatura deste termo de cooperação marca o nascimento da Central de Conciliação da Saúde Pública do Estado de Mato Grosso — uma iniciativa inédita em nosso Estado, construída sobre o alicerce do diálogo interinstitucional, da confiança mútua e, sobretudo, do compromisso com a cidadania”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador do projeto, afirma que esse é um passo importante para superar a fragmentação atual dos serviços, em que cada ente atua isoladamente dentro de suas atribuições, o que dificultava para o cidadão o acesso integrado às informações e soluções.
A proposta da Central é justamente reunir esforços e promover uma atuação conjunta entre os órgãos, criando um ambiente que prestigia o cidadão e amplia as chances de resolução eficaz de demandas, especialmente na área da saúde, que ainda apresenta um grande volume de ações. Com a estrutura implementada, será possível identificar com mais clareza os principais pontos de conflito e trabalhar de forma preventiva, otimizando o atendimento e fortalecendo a cultura da conciliação.
Como vai funcionar na prática
A Central reunirá a Regulação da Saúde estadual e municipal, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Saúde. Essa integração permitirá uma resposta rápida, com atribuições bem definidas e prazos estabelecidos para o atendimento, evitando deslocamentos, burocracia e demora.
A ideia é que o cidadão não precise peregrinar entre órgãos ou esperar meses por um retorno: ao buscar a Central, já terá acesso direto a informações e soluções, com o suporte de profissionais da saúde e do sistema de justiça.
