APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, disse, nesta terça-feira (06), que os suplentes dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) ainda não foram convocados porque a Casa não recebeu na íntegra a decisão judicial que afastou os parlamentares.
Chico e Joelson foram afastados dos cargos no último dia 29, após serem alvos da Operação Perfídia. Eles são acusados de participarem de um esquema de cobrança de propina para liberar pagamentos à empresa HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste.
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Conforme Eustáquio Neto, um dos principais empecilhos para convocar os suplentes é saber o prazo de afastamento de Chico e Joelson. Isso, porque suplentes só podem ser convocados, segundo o Regimento Interno da Casa, se o afastamento do titular ultrapassar 30 dias.
“Ainda que nós considerássemos a decisão que a imprensa teve acesso e que circula por aí, essa decisão tem um detalhe que a procuradoria vai analisar, que é o seguinte: a decisão diz que o afastamento será pelo prazo de 180 dias ou até a duração das investigações. E aí nós precisamos analisar. Primeiro, ter acesso à íntegra da decisão oficialmente. Segundo, se for essa decisão mesmo, nós temos aí um imbróglio porque pode ser que a Polícia Judiciária Civil já esteja prestes a concluir o inquérito, por exemplo, daqui a 15 dias”, disse à imprensa.
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“E nessa hipótese, de acordo com o regimento da Casa, no artigo 97, só serão convocados os suplentes quando o afastamento se der pelo prazo superior a 30 dias. Então, nós precisamos analisar com bastante calma, ter acesso à integra da decisão e verificar esse imbróglio”, acrescentou.
De acordo com as investigações, os vereadores teriam recebido propina por parte da empresa HB20 Construções, para aprovar matérias na Câmara de Cuiabá, de interesse da construtora.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), iniciaram em 2024 após uma denúncia feita pelo então deputado federal, agora prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
