MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (PDT) está em situação irregular pela prestação de contas de sua gestão no município. De acordo com uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) houve superfaturamento na compra de uma ambulância e de seus equipamentos.
Pivetta é cotado para ser o candidato a vice-governador ao lado do ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (DEM) nas eleições deste ano.
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A ambulância teria sido comprada pela gestão do ex-prefeito por R$ 56.950,00, sendo que seu valor de mercado seria de R$ 43.519,30. Houve também a compra de equipamentos para a unidade móvel por R$ 53.050,00, quando o valor de mercado seria de R$ 47.355,00. A defesa do ex-prefeito argumentou que os valores estavam dentro do previsto pelo Ministério da Saúde, mas o órgão manteve a condenação.
O TCU encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 222 gestores de Mato Grosso que tiveram suas contas reprovadas. As condenações foram dadas pelo órgão em última instância e, em tese, não podem ter novos recursos. Assim, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde estaria inelegível neste ano.
O caso esteve entre aqueles investigados no âmbito criminal na Operação Sanguessuga, que revelou um esquema supostamente operado pelos empresários José Darci Vedoin e Luiz Antônio Vedoin, pai e filho.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Planam, empresa dos Vedoin, fornecia ambulâncias acima do preço de mercado ao poder público. Os recursos vinham de emendas parlamentares que seriam liberadas mediante pagamento de propina. No âmbito criminal, Pivetta foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em nota, o ex-prefeito Otaviano Pivetta afirmou que uma decisão anterior do juiz federal Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara da Subção Judiciária de Sinop, torna sem efeito a inclusão de seu nome na lista de contas irregulares do TCU. Pivetta classificou o ato como "erro da Corte de Contas" e afirmou que tomará providências para retirar seu nome da lista.
Veja a nota na íntegra:
1. A propósito da notícia de que Otaviano Pivetta estaria incluído na lista de gestores com contas desaprovadas, cabe destacar que a Justiça Federal de Mato Grosso anulou o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Contas da União na denominada “Operação Sanguessuga” por entende-lo ilegal.
2. Nas palavras do Juiz Federal Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop, cabe ao Poder Judiciário “afastar atos administrativos ilegais”, como o que se proferiu em desfavor de Otaviano Pivetta, ex-Prefeito de Lucas do Rio Verde e pré-candidato a Vice-Governador.
3. Vale mencionar ainda que o magistrado deferiu liminar para desde logo tornar a decisão do TCU sem efeito, o que evidencia, inclusive, o erro da Corte de Contas ao incluir o nome de Otavio Pivetta na famigerada lista. Providências serão tomadas para exclui-lo desse rol.
4. Em respeito à verdade, é importante lembrar que Otaviano Pivetta já foi absolvido à unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por esses mesmos fatos na seara criminal, a redobrar o equívoco do Tribunal de Contas da União que foi acertadamente corrigido pela sentença referida.
5. Por fim, cabe destacar que, em não mais sendo válida a decisão do Tribunal de Contas da União, não há mínima chance de Otaviano Pivetta enfrentar qualquer óbice ao seu registro de candidatura, caso assim entenda proceder no pleito eleitoral que se avizinha.
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