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23 de Novembro de 2022, 12h:44 - A | A

PODERES / "MELHORES CONTAS PÚBLICAS"

TCE conclui julgamento das contas de governo das 141 prefeituras e anuncia premiação aos gestores

A finalização se dá antes do prazo estabelecido pelo Regimento Interno do TCE-MT .

DO REPÓRTER MT



Com a leitura do resumo de ementa das contas anuais de governo de Tangará da Serra, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou a conclusão do julgamento dos 141 balanços municipais referentes ao exercício de 2021 ainda em novembro.

A finalização se dá antes do prazo estabelecido pelo Regimento Interno do TCE-MT e evidencia o cumprimento de mais uma meta de gestão do presidente, garantindo a eficiência e a celeridade processual na instituição.

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“Das 141, esta é a última conta que apreciamos neste ano. Assim, o Tribunal restituiu àquela antiga eficiência que sempre teve, votando todos os processos do ano anterior no ano subsequente. Parabéns a todos”, afirmou José Carlos Novelli.

Em seu discurso também foi anunciada a retomada do Prêmio Rui Barbosa "Melhores Contas Públicas", honraria concedida aos gestores que obtiveram os melhores índices de regularidade, eficiência, efetividade e transparência na prestação de contas públicas.

A premiação foi instituída em 2006, na primeira gestão de José Carlos Novelli à frente da Corte de Contas. “Podemos voltar a usar o Prêmio este ano, concedendo-o àqueles que apresentarem contas de qualidade”, explicou o presidente.

A norma considera, dentre outros fatores, a necessidade de se estimular a redução dos índices de irregularidades na gestão dos recursos públicos e a melhora nos níveis de regularidade, eficiência e transparência.

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