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O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou nesta terça-feira (4) que concluiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as despesas do Executivo.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou nesta terça-feira (4) que concluiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as despesas do Executivo, a chamada PEC do Teto, em acordo com os demais poderes.
Sem dar detalhes da proposta, que deve ser apresentada ainda esta semana, Taques disse que foi construída em conjunto com Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público do Estado (MPE).
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“Conversamos individualmente com cada chefe de poder, de forma tranquila e sem desavenças. Os presidentes aceitaram nossa proposta e vamos encaminhar essa semana ao Legislativo”, pontuou o governador, admitindo que a PEC deve sofrer algumas alterações durante o trâmite na Assembleia.
“É natural que os deputados proponham emendas”, disse.
“É natural que os deputados proponham emendas”, disse Pedro Taques.
O Teto de Gastos terá limite de R$ 16 bilhões, que foi o valor das despesas empenhadas em 2016, e só poderá ser corrigido pelo índice da inflação do período. Esses valores deverão ficar congelados pelos próximos dez anos.
Além de congelar os gastos do Executivo, o projeto também prevê que os repasses do duodécimo dos poderes fiquem estancados pelo mesmo período. Porém, com a possibilidade de descongelamento em dois anos, caso a economia de Mato Grosso dê sinais de melhora.
A medida de renegociação do teto em 2019 foi um dos fatores que possibilitou a anuência dos demais poderes.
“Os próximos dirigentes poderão considerar se querem ou não permanecer com o limite. O teto é rígido até dezembro de 2019. Depois disso ele pode ser renegociado. É a regra da Secretaria Nacional do Tesouro”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira.
A PEC é uma determinação do Governo Federal para a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Com a renegociação, Mato Grosso ganhará fôlego de R$ 500 milhões até 2018, chegando a R$ 1,5 bilhão em 2027. A dívida bruta é de R$ 6,6 bilhões, segundo dados de abril deste ano, e cerca de R$ 2,7 bilhões podem ser renegociados. Valor que corresponde a 41% do total.
