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O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores. Porém, o chefe do Executivo evitou tecer mais comentários a respeito.
“Graças a Deus, pois todos são iguais perante a lei”, disse o governador Pedro Taques.
“Graças a Deus, pois todos são iguais perante a lei”, disse Taques, durante entrevista para a imprensa, no Palácio Paiaguás, na quinta-feira (3).
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O partido de Taques enfrenta divergências internas, uma vez que o senador Aécio Neves (PSDB) é réu no STF em processo que apura acusações de corrupção e obstrução da justiça. Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao delator da Operação Lava Jato, Joesley Batista.
Para o deputado federal mato-grossense Nilson Leitão (PSDB), a sigla não deverá expulsar o senador, que deve ter chance de se defender na Justiça.
“Se os partidos forem expulsar todo mundo aqui [na Câmara] que é réu, não sobra muita gente”, declarou o parlamentar, para a Folha de São Paulo.
Fim do foro privilegiado
Por unanimidade, o STF restringiu na quinta-feira (3) o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Os ministros aprovaram que a corte julgue apenas crimes cometidos durante o mandato.
Além disso, por sete votos a favor e quatro contra, os ministros decidiram também que o STF será responsável por julgar somente infrações que, além de cometidas durante o mandato, estejam relacionadas ao exercício do cargo. Desta maneira, crimes que não têm relação com a função parlamentar serão remetidos para a primeira instância da Justiça.
Para evitar que réus deixem o mandato na tentativa de se livrar do processo no STF e atrasar o julgamento, devido ao seu envio à primeira instância, os ministros determinaram ainda que ações contra parlamentares não podem mais sair da corte na fase de instrução processual, quando as partes são intimadas para apresentarem suas alegações finais. A partir deste momento, mesmo que o réu deixe o mandato, o julgamento ocorrerá até o fim no Supremo.
Atualmente, o foro privilegiado determina que todas as ações penais, independente de estarem relacionadas ao cargo ou de serem anteriores ao mandato, sejam transferidas da instância que tramitam para o STF. Assim, ao assumir o cargo o processo vai da primeira instância ao STF, quando o réu perde o mandato a ação volta a outro tribunal.
Com a restrição do foro por prerrogativa de função a senadores e deputados federais, o Supremo estima que cerca de 540 inquéritos e ações penais deixarão de tramitar no tribunal.
Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli pediu que as restrições do foro privilegiado fossem estendidas a todas as autoridades que tenham a prerrogativa, incluindo presidente, ministros do governo e ministros de tribunais superiores. Porém, apenas Gilmar Mendes se manifestou a favor da proposta.
