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O governador Pedro Taques acredita que o fato de ter maioria dos deputados estaduais na base aliada vai facilitar a tramitação da proposta.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, que limita as despesas do Estado pelos próximos dez anos, não terá dificuldades em ser aprovada na Assembleia Legislativa.
Além de congelar os gastos do Executivo, o projeto também prevê que os repasses do duodécimo dos poderes fiquem estancados pelo mesmo período. Porém, com a possibilidade de descongelamento em dois anos, caso a economia de Mato Grosso dê sinais de melhora.
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Conforme Taques, apesar da polêmica, o fato de ter maioria dos deputados estaduais na base aliada vai facilitar a tramitação da proposta.
“Temos 19 deputados que são conscientes do momento que Mato Grosso vive. Estamos todos pensando no Estado, não em fazer política”, afirmou ele, nesta quinta-feira (29), durante evento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
“Temos 19 deputados que são conscientes do momento que Mato Grosso vive. Estamos todos pensando no Estado, não em fazer política”, afirmou ele.
O teto de gastos terá limite de R$ 16 bilhões, que foi o valor das despesas empenhadas em 2016, e só poderá ser corrigido pelo índice da inflação do período.
A PEC é uma determinação do Governo Federal para a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Com a renegociação, Mato Grosso ganhará fôlego de R$ 500 milhões até 2018, chegando a R$ 1,5 bilhão em 2027. A dívida bruta é de R$ 6,6 bilhões, segundo dados de abril deste ano, e cerca de R$ 2,7 bilhões podem ser renegociados. Valor que corresponde a 41% do total.
A expectativa do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), é de que a proposta seja enviada pelo Executivo estadual na próxima segunda-feira (3).
“O Governo marcou na segunda-feira para eu receber a PEC do Teto, que vai colocar um limite nos gastos de todos os poderes. Vamos analisar e colocar em votação, respeitando os prazos de trâmite na Casa”, disse o parlamentar.
Lucas 30/06/2017
Como podem mentir para a população assim. O secretário de planejamento reconheceu que o estado não se enquadra em nem um item necessário previsto na lei de renegociaça2 da dúvida dos estados. Querer congelar por quê odeiam a população e foram enviados pelo capeta para fszer o mal.
1 comentários