DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou a suspensão de uma das ações penais, decorrentes da Operação Asafe, que investiga suposto esquema de venda de sentenças em Mato Grosso.
A decisão é do dia 14 de novembro e suspende ação que tramita na Vara contra do Crime Organizado, sob responsabilidade da juíza Selma Arruda. O pedido foi feito pelo advogado Rodrigo Vieira Komochena, um dos 18 réus na ação.
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A anulação das interceptações telefônicas e escutas ambientais, que serviram para embasar as investigações da Polícia Federal, foi uma das alegações do advogado, que também sustentou violação da ampla defesa e contraditório.
Komochena ainda alegou que as decisões das interceptações não possuíam fundamentação e teriam sido prorrogadas de forma excessiva.
Marco Aurélio concordou que o período de dois anos e sete meses para as escutas foi muito superior ao permitido pela lei.
“A legislação de regência vincula a valia da escuta à motivação do ato em que implementada, bem como ao prazo de quinze dias, prorrogável por idêntico período, descabendo interpretar a norma legal a ponto de tornar indeterminada a duração da interceptação”, destacou o ministro do STF.
Dessa forma, ele mandou que o processo ficasse suspenso até a votação do mérito do pedido pelo STF.
“Defiro a liminar para suspender, até o julgamento final desta impetração, o curso do processo nº 16788-63.2012.811.0042, em trâmite no Juízo da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Administração Pública e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Cuiabá/MT”, escreveu Marco Aurélio.
Entenda o caso
A Operação Asafe foi deflagrada em 2010, com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão e oito de prisão. O suposto esquema tinha participação de advogados, desembargadores e lobistas ligados à magistratura e teria beneficiado políticos e criminosos comuns.
Em decorrência das investigações foram condenados com a aposentadoria compulsória o desembargador Evandro Stábile e o juiz Círio Mioto. Stábile ainda foi condenado a seis anos de prisão e perdeu o direito à aposentadoria.
Os réus na ação são acusados de exploração de prestígio e corrupção ativa e passiva pelo envolvimento de servidores públicos, que teriam sido corrompidos para participar do esquema. As investigações apontaram o desembargador aposentado José Tadeu Cury (já falecido), e a esposa dele, Célia Cury, como operadores do esquema.
