STF homologa delação de Alan Mallouf e pode complicar Taques e Leitão

RepórterMT

A delação pode complicar a candidatura do governador Pedro Taques à reeleição.

DA REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo de delação premiada do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, que afirmou em depoimento a existência de caixa dois na campanha de 2014 do governador Pedro Taques (PSDB).

Além disso, ele foi condenado a 11 anos de prisão referente ao processo que apura desvio de dinheiro público na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), investigado pela Operação Rêmora, que revelou esquema de fraudes em licitações de obras da pasta.

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A informação da delação foi publicada pelo Jornal Folha de São Paulo. O pedido foi acatado pelo ministro Marco Aurélio e tramita em sigilo no STJ.

O depoimento de Alan pode comprometer o governador, que tenta reeleição, e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que concorre ao Senado e foi apontado como participante do esquema de caixa dois.

Outro lado

À Folha, o governador negou as afirmações de Malouf e disse que todas as movimentações financeiras de sua campanha em 2014 foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Em defesa, Leitão afirma que a acusação é requentada, vazia e mentirosa, baseada em 'disse-me-disse' de um condenado.

Confira a íntrega da nota do governador Pedro Taques:

O governador Pedro Taques nega enfaticamente as afirmações levianas do investigado Alan Malouf sobre a fantasiosa existência de valores não contabilizados na campanha de 2014 e reitera que todas as movimentações financeiras do referido pleito eleitoral encontram-se devidamente registradas na Prestação de Contas do PDT, partido pelo qual Pedro Taques disputou aquelas eleições, sendo que a prestação de contas da campanha foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

O governador afirma, ainda, que Alan Malouf jamais exerceu qualquer cargo ou delegação na arrecadação de fundos eleitorais, e que todas as doações, de pessoas físicas ou jurídicas (na época, permitidas) foram devidamente registradas. Portanto, caso haja qualquer valor que eventualmente tenha sido movimentado pelo investigado e que não esteja contabilizado, não foi utilizado na campanha, cabendo apenas e tão somente ao investigado esclarecer origem e destino dos valores por ele mencionados.

O governador classifica as declarações do investigado como uma tentativa mentirosa de envolvê-lo em ações criminosas das quais jamais teve conhecimento, tampouco delas deu ordem ou participou. Lamenta, ainda, que o investigado tente envolvê-lo nos atos ilegais, contrariando todos os demais depoimentos já prestados nessa investigação - com o claro propósito de desviar o foco das acusações que pesam contra si -, e informa que constituiu advogados para atuar no processo judicial e garantir que a verdade prevaleça. 

Pedro Taques ressalta que tem uma vida de luta contra a corrupção e os corruptos, já tendo enfrentado e desmantelado inúmeras quadrilhas que agiam no Estado e no país, e jamais compactuaria com qualquer ato ilegal, especialmente relacionado a desvios de recursos públicos.

O governador Pedro Taques informa também que já prestou, no dia 04 de maio de 2017, informações à Procuradoria Geral da República sobre a mesma Operação, apontando os equívocos do depoimento do empresário Alan Malouf, já narrados acima, e restabelecendo a verdade dos fatos.

Sobre a Operação Rêmora, o governador esclarece que tomou todas as medidas que competiam ao Estado assim que a operação do Ministério Público Estado foi deflagrada para apurar a existência do esquema de conluio de empresários, entre os quais o senhor Alan Malouf, e servidores públicos para fraudar licitações no valor de R$ 56 milhões na Secretaria de Estado de Educação. Entre as medidas, foi realizada uma auditoria pela Controladoria Geral do Estado e todos os servidores públicos citados foram exonerados (no caso dos exclusivamente comissionados) ou afastado de suas funções até conclusão do respectivo Processo de Administrativo Disciplinar (no caso do servidor efetivo).

Esclarece, ainda, que dos 16 contratos denunciados pelo Ministério Público nas três fases da Operação Rêmora, o Governo rescindiu 14 deles, impedindo a materialização de prejuízos ao Erário, além de outras medidas, inclusive judiciais, para ressarcimento de valores que eventualmente tenham sido desviados dos cofres públicos. Já dois contratos não foram rescindidos porque já estavam com sua execução praticamente concluída, sem prejuízo de eventuais sanções por comprovação de alguma ilegalidade. Desta forma, do total de R$ 56 milhões em contratos, a Controladoria Geral do Estado apurou que o dano potencial esteja na ordem de R$ 370 mil, dano este que será ressarcido no procedimento de responsabilização das empresas envolvidas.

Pedro Taques reafirma que foi e é adversário político do grupo do ex-governador Silval Barbosa, não fez nem autorizou ninguém a fazer acordo de qualquer natureza com Silval, que é réu confesso em diversos crimes contra a administração pública.

Pedro Taques informa ainda que a acusação do investigado Alan Malouf contra o ex-secretário de Estado Júlio Modesto não procede porque Júlio não foi coordenador de suas contas na campanha e atuou na administração estadual em razão dos próprios méritos com profissionalismo, seriedade e competência, sem o conhecimento de qualquer ato que desabonasse seu trabalho.

Por fim, o governador Pedro Taques reitera sua confiança na Justiça e no Ministério Público e tem convicção que, ao final das investigações e ações judiciais em curso, a verdade prevalecerá e todos aqueles que tiverem responsabilidade nos crimes cometidos serão punidos na forma da lei.

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