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19 de Dezembro de 2018, 12h:00 - A | A

PODERES / FRAUDES NA SEMA

'Sou inocente e vou provar isso', diz secretário preso em operação

O secretário foi preso na noite de terça-feira (18) devido ao mandado de prisão expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, relator da Operação Polygonum.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO



O secretário de Estado de Meio Ambiente André Baby disse ser inocente e não ter ligações com pessoas investigadas no âmbito da Operação Polygonum, que apura fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Sou inocente e vou provar isso. Não tenho qualquer ligação com as pessoas que estão envolvidas nesse caso. Tenho lisura em toda minha carreira pública, sou uma pessoa de família”, disse ao deixar a sede da Polinter, na manhã desta quarta-feira (19), para prestar depoimento aos promotores do Ministério Público Estadual (MP).

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O secretário foi preso na noite de terça-feira (18) por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, relator da operação.

Baby disse que pretende colocar seu sigilo bancário à disposição da Justiça para provar sua inocência.

“Estou indo lá [Ministério Público] com certeza tudo isso será esclarecido. Vou passar isso a limpo e quem deve irá pagar, no meu caso tenho total consciência, lisura, comprometimento com o serviço público, com toda a minha carreira que estabeleci no Estado”, pontuou.

“Irei apresentar todos os documentos necessários à Justiça para provar minha inocência e esclarecer todos os fatos. Então, estou indo lá [Ministério Público] com certeza tudo isso será esclarecido. Vou passar isso a limpo e quem deve irá pagar, no meu caso tenho total consciência, lisura, comprometimento com o serviço público, com toda a minha carreira que estabeleci no Estado”, pontuou.

O esquema

De acordo com as investigações da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e do MPE existiam diversas formas de fraudes na Secretaria de Meio Ambiente, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.

O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento) com total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5 mil por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1 milhão.

Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de quatro módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais.

Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A Sema tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possui várias matrículas tenha o Cadastro Ambiental individualizado para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).

Com a fraude da fragmentação, a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda, mas para a atual sistemática passam a ser pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.

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