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16 de Dezembro de 2017, 07h:50 - A | A

PODERES / PRIMEIRA SENTENÇA

Silval é condenado a 13 anos de prisão em processo da Operação Sodoma

Por causa do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-governador cumprirá a pena em casa.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) foi condenado pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a 13 anos e sete meses de prisão por crimes de organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Sodoma.

Por causa do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-governador cumprirá a pena em casa.

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Pelos crimes de organização criminosa e concussão (quando um agente público usa o cargo em benefício próprio), Silval terá que cumprir pena de quatro anos e dez meses e três anos e quatro meses de detenção, respectivamente.

Já o crime de lavagem de dinheiro rendeu uma sentença de cinco anos e cinco meses ao ex-governador.

O ex-secretário Pedro Jamil Nadaf (Casa Civil) e o ex-procurador-geral Francisco de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, também foram condenados por organização criminosa e lavagem de dinheiro. No caso de Nadaf, a juíza estipulou pena de 7 anos de reclusão em regime fechado. Já Chico Lima deve cumprir 15 anos de prisão .

Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda, deverá cumprir 12 anos de prisão por participação em organização criminosa e concussão.

Já o ex-chefe de Gabinete de Silval, Silvio Cézar, foi condenado apenas por organização criminosa.

Todos os condenados podem recorrer da decisão.

Sodoma

A primeira fase da operação foi deflagrada em setembro de 2015 e trouxe à tona um esquema de concessão de incentivos fiscais, mediante cobrança de propina. Na ação, tanto o ex-governador quanto Cursi e Nadaf foram presos.

A investigação foi instaurada com base na delação premiada do empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts. Em depoimento à Delegacia Fazendária (Defaz), ele confessou ter pago R$ 2,5 milhões em propina para ter suas empresas inclusas no Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).

Por colaborar com a Justiça por meio de delação firmada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), o empresário foi considerado vítima pela juíza Selma Rosane Arruda. Por conta disso, não foi denunciado. O mesmo fato ocorreu com o empresário Willian Paulo Mischur, preso na segunda fase da operação. Após ser detido, ele firmou um termo de delação premiada com o MPE e foi considerado vítima da organização criminosa e, por isso, não foi denunciado.

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