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05 de Julho de 2022, 14h:40 - A | A

PODERES / "CHAMA O PROCON"

Sefaz pede que consumidores denunciem postos que não reduzirem valor dos combustíveis

Redução do ICMS garante ao consumidor redução de até R$0,61 no valor dos combustíveis

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT



O secretário de Fazenda do Estado, Fábio Pimenta, defendeu que o consumidor mato-grossense denunciem aos órgãos competentes, caso percebam que a redução do ICMS, anunciada nessa segunda (4), não esteja sendo repassada para as bombas.

“A Sefaz orientará os órgãos competentes para que essas reduções de ICMS alcancem o consumidor final e, caso o cidadão constate que não houve diminuição no preço praticado nas bombas, os órgãos de controle e fiscalização devem ser acionados”, disse o secretário.

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Na prática, a estimativa é que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha, é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

“Antes mesmo das decisões tomadas em âmbito federal, Mato Grosso já havia adotado medidas de redução do imposto em energia elétrica, em comunicação e em combustíveis. Nosso ICMS já era o menor do Brasil no etanol, no gás de cozinha e na gasolina, tendo inclusive o menor preço do etanol do país”, explicou o secretário, ao comentar a nota informativa da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que trata das reduções.

A medida segue definição da Lei Complementar 194/2022, a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e os convênios celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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