CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, enviou um ofício ao presidente do Conselho de Administração da Unimed Cuiabá, dr. Rubens Carlos de Oliveira Júnior, solicitando informações sobre a denúncia feita de que o vice-presidente do grupo, o pediatra Arlan Ferreira, os diretores Hudson da Costa e Eloar Vicenzi, assim como o coronel da Polícia Militar Erleno de Aquino, acumulavam funções por exercerem cargos públicos no Estado.
Quem assina o ofício é o promotor Célio Joubert Fúrio, que enviou o documento no último dia 8 ao presidente do Conselho e deu um prazo de até dez dias úteis para que o dr. Rubens de Oliveira passe informações sobre o caso, com possíveis providências tomadas.
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O processo teve início após denúncia do sobre acúmulo de cargos do então presidente e de diretores da Unimed Cuiabá, no serviço público de Mato Grosso.
O Estatuto do Servidor proíbe que funcionários públicos tenham cargos de direção em empresas privadas, no caso da Unimed, que trata com o Estado.
A denúncia foi feita em agosto do ano passado, e foi levada à ANS (Agência Nacional de Saúde), que regula os planos de saúde no país.
Outro lado
A Unimed Cuiabá informou que foi notificada sobre o pedido de esclarecimentos do promotor Célio Fúrio e que o ofício já está com a diretoria. A empresa afirmou que ainda não tem uma resposta oficial, pois o prazo dado pelo promotor não venceu.
O caso
Os servidores da Unimed Arlan Ferreira, Hudson da Costa, Eloar Vicenzi e o coronel da Polícia Militar Erleno de Aquino e o presidente da Federação das Unimeds do Estado de Mato Grosso, o coronel da Polícia Militar Erleno Pereira de Aquino, são acusados, por uma denúncia protocolada no mês passado, de acúmulo de funções.
Todos possuem vínculos empregatícios com o Estado, o que contraria o Estatuto do Servidor.
Após a denúncia do , Arlan Azevedo Ferreira, que ocupava a presidência da Unimed, pediu desligamento da função pública, em janeiro deste ano, o que não retira a irregularidade já praticada.
O atual presidente, Rubens de Oliveira também atuava como funcionário público até então.
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Parabéns a quem fez a denúncia. Os culpados devem perder o cargo público e ressarcir o erário.
1 comentários