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Cuiabá, 12 de Fevereiro de 2025
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25 de Junho de 2018, 14h:44 - A | A

PODERES / TERCEIRA TENTATIVA

Procuradoria da Assembleia recorre ao STF para libertar Savi da prisão

O pedido de habeas corpus foi ingressado pelo procurador-geral da Assembleia, Grhegory Moreira Maia. Na mesma instância, o Legislativo reclama de uma medida cautelar que questiona a competência dos deputados estaduais emitirem alvará de soltura.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO



A Procuradoria da Assembleia Legislativa recorreru ao Supremo Tribunal Federal (STF) para libertar o deputado Mauro Savi (DEM) do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) onde está preso desde o dia 9 de maio após a deflagração da Operação Bônus, relativa à segunda fase da Operação Bereré.

O habeas corpus foi impetrado na última sexta-feira (22) pelo procurador-geral do Legislativo, Grhegory Moreira Maia.

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Essa é a terceira tentativa para libertar Savi em instâncias superiores. Na semana passada, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos. O primeiro ingressado pela defesa do parlamentar e outro pela Assembleia Legislativa.

No STF, a Assembleia Legislativa ainda tem uma reclamação contra uma medida cautelar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que discute a validade da sessão que aprovou parecer favorável à soltura de Savi. O recurso aguarda análise da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia.

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), relator da medida cautelar, assegura na sua decisão que o Legislativo, ao editar a resolução pela "não manutenção da prisão do parlamentar, acabou por usurpar a competência e a função judiciária, além de avançar em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal".

O deputado Mauro Savi está preso há 49 dias desde a deflagração da Operação Bônus. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos atráves do contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com a empresa EIG Mercado, antiga FDL. Segundo denúncia do Minsitério Público Estadual, Savi participava do principal núcleo da organização junto com o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso na mesma operação.

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