Assessoria
O procurador pediu que a Prefeitura de Cuiabá indicasse, pelo menos, os gestores das Unidades de Saúde que funcionam 24 hora
JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTERMT
O procurador Hugo Fellipe Martins de Lima entrou com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo para que a Prefeitura de Cuiabá indique, antes do fim da Intervenção, os gestores responsáveis pelas unidades de saúde da Capital no próximo ano. A Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá se encerra neste domingo (31). O pedido foi analisado pela desembargadora Graciema Ribeiro de Caravella, que negou a liminar.
No documento, o procurador pediu que a Prefeitura de Cuiabá indicasse, pelo menos, os gestores das Unidades de Saúde que funcionam 24 horas, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Policlínicas e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
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De acordo com o pedido, a medida seria para que o serviço que a Secretaria Municipal de Saúde presta à população não fosse descontinuado.
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O procurador ainda citou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) juntamente ao Gabinete de Intervenção, que diz que a Prefeitura de Cuiabá precisava apresentar a relação de gestores da Secretaria Municipal de Saúde em até 10 dias após a homologação judicial do acordo, prazo que se encerrou em 28 de dezembro de 2023.
Hugo Felipe apontou que, caso a prefeitura não faça as indicações em tempo hábil, o funcionamento de todas as unidades municipais de saúde ficará prejudicado.
Também no pedido, o procurador alegou ser imprescindível que se tenham gestores aptos a assumir a gestão da saúde municipal após o dia 31 de dezembro.
Em regime de plantão, a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravella indeferiu o pedido alegando que os prazos já foram definidos no TAC assinado, e que é impossível modificar os termos e prazos do documento, que já foi homologado.
“Portanto, não há como dizer que esteja havendo descumprimento de prazo e descontinuidade de serviço público essencial por parte do Município de Cuiabá, até porque, já tendo o Gestor Municipal tomado ciência de que “o descumprimento do presente Termo resultará na retomada da tramitação da Representação Interventiva” (Rel. Des. Orlando de Almeida Perri - id. 196352175 - Proc. 1017735-80.2022.8.11.0000), por certo que haverá de se incumbir das devidas e necessárias providências a seu encargo, com a urgência que o caso requer”, decidiu.
Benedito da costa 31/12/2023
Na verdade os que estavam nos seus cargos ante a intervenção, por certo que irão retornar ao seus cargos, se não, criarem ou mudarem os cargos. Afinal de contas são funções de confianças de políticos, os chamados toma lá dá cá
Geison 31/12/2023
Nossa, os caras da intervenção mentindo, pois a desembargadora já colocou no site, que o prefeito está no prazo correto. A verdade e que isso parece até campanha do Governador. Sistema de perseguição total. Obsessão. O executivo tem que escolher seis pares para trabalhar e isso depende de organização. Agora que povo surtado esse da intervenção né. Desequilibrados totalmente devido a rolo com o executivo estadual.
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