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Maria Thereza de Assis Moura, negou na noite desta terça-feira (14) a liminar da Prefeitura de Cuiabá pedindo
DO REPÓRTERMT
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou na noite desta terça-feira (14) a liminar da Prefeitura de Cuiabá pedindo que fosse suspensa a intervenção na Saúde da Capital.
O pedido foi feito pela Procuradoria da Prefeitura de Cuiabá, na segunda-feira.
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A expectativa do Município era reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que no início do ano, a mesma ministra determinou a suspensão da intervenção, devolvendo o comando da Saúde ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Na ocasião, a ministra determinou que a intervenção deveria ser julgada pelo colegiado e até então ela havia ocorrido de forma liminar, pelo desembargador Orlando Perri, do TJMT, em 28 de dezembro do ano passado.
Neste dia 9 de março houve julgamento do Órgão Especial do TJ e nove dos treze desembargadores decidiram pela intervenção.
A intervenção do Governo do Estado sobre a Saúde de Cuiabá passa a ocorrer após a aprovação da Assembleia Legislativa sobre o decreto do governador Mauro Mendes, que determina a servidora Danielle Carmona como interventora.
O plenário da Assembleia Legislativa vai votar a questão na sessão ordinária desta quarta-feira (15).
A intervenção terá duração de 90 dias e pode ser prorrogada.
