Presidente da Câmara anuncia recurso para impedir volta de Abílio Júnior

RepórterMT/Reprodução

Misael diz que decisão judicial não deixa de causar surpresa

MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), informou durante sessão plenária, na manhã desta quinta-feira (07), que irá recorrer da decisão judicial que determina o retorno de Abílio Júnior à Casa de Leis. A determinação anula o ato do parlamento que cassou o mandato de Abílio.

Em comunicado, lido pelo presidente, ele afirma que respeita a decisão judicial e, que nessa fase o processo é analisado muito superficialmente e, que agora, cabe à Câmara mostrar a licitude da cassação.

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“Essas situações são comuns na análise de liminares, pois nessa fase, o processo é analisado muito superficialmente. Para nós [vereadores], que conhecemos todo o processo, não deixa de causar surpresa, mas entendemos e, acima de tudo, respeitamos a decisão judicial, é claro. Agora, cabe a nós, que temos certeza da licitude e idoneidade do processo, aguardar a intimação para poder mostrar que ocorreu tudo dentro da legalidade”, disse Misael.

Apesar da escolha do presidente, alguns vereadores se posicionaram contra e chegaram a enviar um ofício para Misael, na quarta-feira (6), pedindo que ele não recorresse. 

Assinaram o documento Dilémario Alencar (PROS), Felipe Wellaton (Cidadania), Clebinho Borges (DC), Diego Guimarães (Cidadania), Lilo Pinheiro (PDT), Sargento Joelson (PSC), e Viniyius Hugueney (PP).

Decisão

A Justiça suspendeu os efeitos da cassação, em uma decisão do juiz Carlos Roberto Barros, da Quarta Vara de Fazenda Pública da Capital.  

O magistrado também determinou que caso a Casa de Leis não cumpra a determinação, a pena diária será multa de R$10 mil. 

Cassação

Abílio foi cassado em uma sessão que durou 13h, no dia 6 de março, por 14 votos favoráveis e 11 contrários ao parecer da Comissão de Ética. Com isso, ele ficou inelegível por oito anos. O parlamentar cassado, duas semanas depois, recorreu à Justiça com uma ação anulatória de ato administrativo.

A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá instaurou o processo disciplinar que apurou uma representação feita pelo suplente de Abílio, o ex-vereador Oséas Machado (PSC), “em virtude de ter praticado de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador”.

Júnior foi acusado de quebra de decoro. Dois pontos pesaram contra ele, ter entrado no Hospital São Benedito para fiscalizar documentos e ter, em tese, coagido servidores  e também um vídeo onde aparece dizendo ter sido ameaçado de morte por outros vereadores sem ter provas.

Abílio sempre se declarou inocente e que estava exercendo seu papel de fiscalizador. Além de acusar os colegas de uma perseguição política.