RepórterMT
O deputado Wilson Santos preside a CFAEO e argumentou que a votação seguiu todos os trâmites necessários.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB) declarou, na noite de quarta-feira (18), que não há fundamento no mandado de segurança impetrado pelo deputado da oposição, Zeca Viana (PDT), que requereu ao Poder Judiciário uma liminar, contra a aprovação das contas do Governo na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
No pedido o oposicionista questiona que não cabe urgência para convocar reunião extraordinária para apreciar tramitação específica sobre “contas do governador”, como consta no regulamento. Zeca afirmou que é dever dos deputados “cuidar do processo Legislativo”.
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Wilson, que é presidente da comissão, argumentou que a demora de quase 10 meses para votar as contas do governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao ano de 2016 é inadmissível e o Legislativo precisa ser mais ágil.
“A matéria está quase caducando na casa há quase 10 meses. A convocação da reunião extraordinária obedeceu rigorosamente o regimento interno, havia maioria e o relator fez a exposição do seu voto e houve votação então isso está superado. Eu não vejo prejuízo para Governo e sim para a imagem do Parlamento estadual que precisa ser mais ágil em um tempo ágio dos dias atuais é inadmissível um projeto adormecer nos escarninhos do Parlamento”, disse Wilson Santos.
A declaração do tucano ocorreu um dia após os deputados de oposição e de situação ao Governo esvaziaram o Plenário durante a sessão ordinária para não votar os vetos do Governo em projetos e, com isso, não abrir a pauta para a votação de novas propostas de interesses do Executivo.
Porém, Wilson declarou que o relatório com os números já foram encaminhados ao presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), para serem colocados na pauta das sessões.
“Neste momento ela já foi analisada e aprovada [na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária] e encaminhado para a presidência, agora, definição e o agendamento para votação em plenário depende do presidente”, observou.
