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No rito, Emanuel tem direito à defesa.
RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
O pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), que pode levar à cassação definitiva do mandato dele, foi lido em plenário nesta terça-feira (05) e deve entrar em votação na sessão da próxima quinta-feira (07). Antes disso, o requerimento deve ser analisado pela Procuradoria-geral da Câmara de Vereadores, que vai emitir parecer sobre a constitucionalidade do pedido. Já os parlamentares votarão pela admissão ou não da proposta. No rito, Emanuel tem direito à defesa.
O documento foi apresentado pelo vereador Felipe Corrêa (Cidadania), que já havia apresentado outros cinco pedidos contra Emanuel ao longo do mandato. Todos foram recusados.
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Ministério Público: Organização criminosa liderada por Emanuel sangrou os cofres públicos
Ao todo, o prefeito derrubou 17 pedidos de cassação contra ele, por conta da forte base no Parlamento. Contudo, agora a expectativa é de que, por ser ano eleitoral, os vereadores, mesmo os da base, repensem a direção a ser tomada, com vista no resultado das urnas em outubro.
"Nós apontamos a negligência com o dinheiro do povo e falamos também que, no cargo de prefeito, fazer algo contra a lei é não ter decoro e dignidade para o exercício do cargo. Quem nesse plenário discorda disso deveria rever seus conceitos", avisa Felipe, que vê no pedido uma oportunidade da base resgatar a dignidade.
Para o vereador Demilson Nogueira (PP), a Câmara precisa olhar com cuidado para os novos fatos. O parlamentar lembrou da seriedade da decisão judicial. "No organograma, o líder de todo o esquema [na Saúde] é o Emanuel Pinheiro, então traz para essa Casa preocupação. Então temos que olhar com lupa tudo isso aí. Juiz nenhum seria irresponsável em conceder uma liminar sem a mínima plausibilidade de que o fato possa proceder, porque afastar o prefeito de uma capital é um ato muito pesado", argumenta.
"A decisão que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro demonstrou inequivocamente a correlação entre 16 operações policiais na saúde. Demonstrou o papel de chefe da organização criminosa", comenta Corrêa.
A gestão de Emanuel é uma baderna
Emanuel foi afastado na segunda-feira (4) por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MPE). Pela decisão, o prefeito deve ficar seis meses longe da Prefeitura e também fica proibido de ter contato com outros envolvidos, além de não poder sair da cidade. Segundo as investigações, ele era o chefe de uma organização criminosa que colapsou a Saúde de Cuiabá com diversos esquemas de corrupção. Esses esquemas foram alvos de 16 operações policiais.
"O desembargador não seria infantil para dar uma decisão deste tamanho, desta monta, se ele não tivesse visto na denúncia do MP o que todo mundo sabe, que é a participação de Emanuel Pinheiro. Todo mundo sabe, são sete anos de desmandos, de desobediência ao Tribunal de Contas. Ele leva tudo do jeito que quer e nós temos a cidade totalmente badernada. A gestão de Emanuel é uma baderna", finaliza Demilson Nogueira.
