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Manifestação de membro do MPE é pelo deferimento de França
SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Roberto Turin, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu parecer pelo deferimento da candidatura do apresentador Roberto França (Patriota) à Prefeitura de Cuiabá. A impugnação do registro do candidato foi pedida pela chapa "A Mudança Merece Continuar" encabeçada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que disputa a reeleição.
Turin considerou improcedente o pedido da coligação que argumentou que França constaria como inelegível até 2024 no cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter sido condenado em ato doloso de improbidade administrativa.
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Assim, o promotor reconheceu decisão do desembargador Márcio Vidal, de outubro do ano passado, que suspendeu a condenação do candidato do Patriota.
O parecer do membro do MPE traz que "não houve condenação por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, como exigido pela Lei Complementar nº 64/90, apenas condenação por violação aos princípios administrativos, razão pela qual não se constata a inelegibilidade aventada na impugnação".
