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28 de Setembro de 2020, 15h:33 - A | A

PODERES / CNJ DESATUALIZADO

Decisão de Márcio Vidal deixa França livre para disputar prefeitura de Cuiabá

"Algum mal intencionado ou alguma pessoa que não tenha essa informação acabou acessando esse cadastro e ficou levantando isso aí, mas é só falta de atualização do cadastro”, diz o advogado Roberto Cyrineu

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Condenação do candidato seria de um processo de 2004

Condenação do candidato seria de um processo de 2004

SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO



O ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, conseguiu na Justiça garantir o direito de ser candidato a Prefeitura de Cuiabá.  O nome de França consta como inelegível no cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2024. Ele foi condenado por irregularidades no pagamento dos servidores públicos municipais, quando foi prefeito da Capital, por meio de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). 

De acordo com o advogado Rodrigo Cyrineu, que representa França, em outubro do ano passado o desembargador Márcio Vidal suspendeu a condenação e, por isso, o cadastro do CNJ estaria desatualizado. 

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"É um equivoco, porque o cadastro do CNJ está desatualizado e a informação é de março de 2019. Em outubro do mesmo e o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Márcio Vidal, suspendeu essa condenação e, assim, França pode concorrer às eleições municipais de 2020. Algum mal intencionado ou alguma pessoa que não tenha essa informação acabou acessando esse cadastro e ficou levantando isso aí, mas é só falta de atualização do cadastro”, disse o advogado ao

A condenação do candidato se refere a um processo do ano de 2004 em que foi prefeito da Capital e foi condenado por improbidade administrativa após o Ministério Público do Estado (MPMT) ingressar com a ação civil pública do MPE que identificou prejuízo aos cofres públicos.

Entre 1999 e 2004, quando França comandou o Executivo Municipal, assinou convênio com o Banco do Brasil para que os salários fossem pagos por CDC (Crédito Direto do Consumidor), uma espécie de empréstimo assinado pelos servidores. Tudo foi devidamente quitado, segundo França. 

 

 

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