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07 de Dezembro de 2017, 15h:24 - A | A

PODERES / MÁFIA IMOBILIÁRIA

MP denuncia ex-vereadores por aprovarem loteamento ilegal

Os ex-vereadores por Primavera do Leste Estaniel Pascoal Alves da Silva, Manoel Messias Cruz Nogueira, conhecido como Messias Di Caprio, Josafá Martins Barboza e Antônio Marcos Carvalho dos Santos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

DA REDAÇÃO



Os ex-vereadores por Primavera do Leste Estaniel Pascoal Alves da Silva, Manoel Messias Cruz Nogueira, conhecido como Messias Di Caprio, Josafá Martins Barboza e Antônio Marcos Carvalho dos Santos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela participação em um esquema em torno da aprovação de um loteamento, às margens da BR-070, em afronta à Lei Municipal.

Foram denunciados ainda o ex-assessor da Câmara de Primavera do Leste Claudemar Gomes da Silva, a advogada Luciana Martins Ribas, as engenheiras Tainah da Silva Ferreira e Leonora Schimer Marimom Stephan, os corretores Guido Land, Alessandro Rodrigues Maurício Nascimento e Helton Barcelos Costa, os empresários Darci Garcia da Rocha e Paulo Pedro Mendes, além de Jandir Zanchet e Mauro Gomes Filho.

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Cada um, de acordo com a sua participação na fraude, deverá responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e uso de documento particular ideologicamente falso.

Consta na denúncia, que os fatos ocorreram entre os anos de 2013 e 2016. De acordo com os promotores de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior e Fabíola Funzinatto Valandro, para garantir a efetivação do loteamento, diversas irregularidades foram praticadas. 

A primeira delas, segundo o Ministério Público, partiu do então presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Estaniel Pascoal, que solicitou vantagem indevida para apresentar projeto de lei alterando o Plano Diretor da cidade. O objetivo era adequar a legislação à proposta de criação do loteamento, já que apenas 17% da área estava em zona urbana. A alteração legislativa chegou a ser efetivada, mas posteriormente a norma foi declarada inconstitucional. 

Conforme o MPE, as investidas criminosas não se limitaram à alteração do Plano Diretor. Para  manter o maior lucro e a liberação do empreendimento,  em afronta às leis de Parcelamento do Solo, Estatuto da Cidade e Plano Diretor Participativo, o grupo agiu de forma a obter outras modificações legislativas, mediante a entrega ou promessas de terrenos ou dinheiro.

Consta na denúncia que a organização também bancou estudos técnicos de engenharia, topografia e outros, falsos ou em desacordo com a lei, para instruir as modificações legislativas. O grupo mantinha um núcleo de operações integrado por advogados e técnicos responsáveis por apresentarem os projetos de leis, as alterações legislativas e os estudos técnicos, enquanto também servia de elo/ligação com o grupo de agentes públicos.

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