FOLHA DE S. PAULO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou na noite desse domingo (7) a inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
O ministro decidiu ainda que rede social deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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Moraes disse que a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
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Também citou a relação do caso com os inquéritos que apuram a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o projeto de lei das Fake News e o da tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O ministro determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
Além disso, decidiu que a provedora da rede X deve se abster de realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
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Moraes disse que, neste sábado (6), Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE que foi reiterada neste domingo (7), "instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas".
O ministro destacou a declaração de Musk de que rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas.
Segundo o ministro, na hipótese, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais pelo X, "bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos".
"A conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais", afirmou Moraes. Leia a matéria completa em FOLHA DE S. PAULO
