DO REPÓRTER MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 14 anos de prisão o ex-presidente do bairro Renascer, José Carlos da Silva, pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi assinada na última semana pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Inicialmente, o ministro determinou que José cumprisse a condenação em regime fechado e o restante da pena, de 1 ano e seis meses, em regime semiaberto, mas com uso de tornozeleira eletrônica.
Entretanto, a defesa de José solicitou que a pena inteira fosse cumprida em regime semiaberto, pois o réu tem um “problema de próstata” do qual trata há 12 anos.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, v, do código de processo penal, substituo a prisão preventiva de Jose Carlos da Silva pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial, acrescida da imposição de medidas cautelares”, pontuou o ministro.
Além da tornozeleira, o ex-líder de bairro não poderá utilizar as redes sociais, inclusive de terceiros, não poderá se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
O ministro também proibiu José de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF.
“Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este STF”, citou Moraes.
Caso José não cumpra as cautelares, poderá ter a medida revogada e ir para a cadeia.
