Misael ‘esquece’ de recorrer, perde prazo e juiz manda retomar CPI do Paletó em 48 horas

RepórterMT/Reprodução

Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB)

KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP) e determinou que, no prazo de 48 horas, o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PSB), comprove a decisão judicial para retomada da Comissão Parlamentar Inquérito, batizada de “CPI Paletó”, que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)

A CPI foi aberta após Emanuel ser acusado de corrupção ao ser flagrado recebendo dinheiro do chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, quando ainda era deputado estadual.

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“Ante a notícia do descumprimento da ordem judicial emanada deste Juízo (Id. 22819249), DETERMINO a intimação pessoal da autoridade impetrada, por mandado, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito da alegação de descumprimento veiculada na petição”, diz trecho do mandado de segurança.

O magistrado destaca no documento que o não cumprimento da decisão judicial implica em multa diária no valor de R$ 1 mil ao Legislativo.

“Comprovando o cumprimento do "item II" da parte dispositiva da sentença, sob pena de imposição de multa [art. 536, § 1º, do CPC], sem prejuízo de outras medidas”, explica.

A CPI, segundo o vereador Diego Guimarães, teve seu prazo para recorrer vencido na última segunda-feira (23). Nesse período, ele alega que Misael não teria entrado com nenhum recurso.

Outro lado

A reportagem contatou a assessoria de imprensa da presidência da Câmara Municipal, que não confirmou se o presidente recorreu da decisão judicial.