Ministra do STF decide se deputados podem 'soltar' Mauro Savi

RepórterMT Reprodução

Savi deve ficar pelo menos mais um mês na prisão.

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

A presidente do Superior Tribual Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, devolveu à ministra Rosa Weber os autos do processo de reclamação da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (AL-MT), que pede a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM). A devolução do processo ocorreu nesta quinta-feira (28).

O parlamentar está preso preventivamente no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 9 de maio, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de chefiar um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).  

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Savi deve ficar pelo menos mais um mês na prisão, já que dificilmente haverá tempo hábil para ministra Weber analisar a reclamação da AL, por conta do recesso, programado para começar na próxima segunda-feira (02). Depois disso, o SFT só voltará a analisar os processos no dia 31 de julho.

A Reclamação 30811 tenta derrubar a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), José Zuquim, que tornou sem validade a tentativa dos deputados de soltar o colega. 

A Procuradoria da AL argumenta que Zuquim deveria ter cumprido a resolução no sentido de conceder o alvará de soltura de Savi. Ao não fazer isso, a AL afirma que o desembargador feriu a autonomia e independência entre os poderes.  A Procuradoria entende que os deputados têm sim o direito de deliberar sobre a prisão do colega, já que esta situação ainda não está pacificada no STF.

Até o momento, Savi já teve quatro habeas negados pela Justiça – seja pelo TJ-MT ou pelo STF – na tentativa de sair da prisão.

O esquema

De acordo com o MPE, o esquema de distribuição e pagamentos de propina no Detran-MT foi no valor de R$ 30 milhões e teria vigorado entre os anos de 2009 a 2015.

Os promotores apontam Savi como um dos principais líderes, no sentido de operacionalizar os pagamentos ilícitos.

Teria sido ele, juntamente como o ex-governador Silval Barbosa (sem partido), a fraudar o processo licitatório vencido pela empresa FDL - atual EIG Mercados. A fraude teria contado com a leniência do então presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia.

Segundo o MPE, os donos da FDL subornaram Savi e Silval para que eles beneficiassem a empresa no processo licitatório junto ao Detran. A FDL teria repassado, para cada um, o valor R$ 750 mil a serem usados na campanha eleitoral.

Assim que a empresa assumiu os serviços de contratos de financiamento de veículos, conforme o MPE, Savi – e outros líderes do esquema – trataram de operacionalizar o recebimento de propina.

Dessa forma, eles teriam criado uma rede de proteção para cobrar 30%, em forma de propina, do valor total que a FDL recebia do Detran pelos serviços prestados.

A partir de 2015, o esquema teria continuado por intermédio do então chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que é primo do governador.

Ele – juntamente com o seu irmão, Pedro Zamar Taques – teriam entrado em contato com um dos sócios da EIG Mercados, Valter Kobori, com objetivo de dar continuidade ao pagamento de propina para que o contrato da empresa fosse mantido junto ao Detran.

Dessa forma, Kobori então ficou responsável por repassar as vantagens indevidas aos agentes do governo.

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