APARECIDO CARMO
RAFAEL COSTA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 prevê a adoção das Emendas PIX, que ficaram famosas no Congresso Nacional, também na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nessa modalidade de transferência, os recursos públicos são transferidos instantaneamente para as prefeituras. O deputado Max Russi (PSB) defendeu a iniciativa. Para ele, a iniciativa permitirá a desburocratização na destinação dos recursos.
“Eu sou a favor. Acho que é um instrumento importante porque faz um repasse direto para o prefeito. Quem administra o município são os prefeitos, com os vereadores, a sociedade de uma maneira geral, então nada mais justo e mais rápido do que encaminhar os recursos de uma forma menos burocratizada, uma forma que ele possa fazer com que esse recurso seja investido o mais rápido possível em obras, em ações”, disse.
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O deputado estadual, que disse acreditar que a ideia foi bem recebida entre os parlamentares, a modalidade vai dar mais autonomia para os prefeitos na gestão dos recursos públicos.
“Vai conseguir dar autonomia ao prefeito que foi eleito pela população, que foi escolhido para ser o grande administrador do município, gerenciar esse recurso da mesma forma que ele recebe o FPM, recebe o ICMS, recebe outros repasses, da mesma forma, então teria a oportunidade do deputado de colocar os recursos nas mãos dos prefeitos”, afirmou.
Segundo Max Russi, as Emendas PIX podem contribuir para pôr um fim nos aditivos de preços e de prazos nas ações realizadas com verbas públicas pelas Prefeituras, o que representaria também uma economia dos recursos públicos.
“(Será possível) fazer um investimento talvez mais barato, mais rápido e mais eficiente do que um projeto que muitas vezes demora 4, 5, 6, 10 meses, 1 ano para ser aprovado e quando aprova o valor está defasado, quando faz a licitação demorou e esse valor ficou defasado e aí se busca o famoso aditivo, aditivo de preço, aditivo de prazo e esses aditivos são ruins. Então a gente tem que procurar formas e meios de evitar os aditivos e com isso fazer com que a obra seja executada mais rápido”, defendeu.
Questionado sobre a transparência na destinação desses recursos, o parlamentar defendeu que já existem órgãos de controle suficientes para assegurar a lisura dessas transferências e pontuou que os maus políticos sempre vão buscar formas de burlar a fiscalização, não importa qual seja a modalidade de transferência dos recursos.
“Nós temos um Tribunal de Contas que tem atuado bastante, nós temos um Ministério Público bastante atuante, nós temos as Câmaras dos Vereadores, que esse é um papel das câmaras, a Assembleia Legislativa que também é um papel, enfim, nós temos muitos meios, muitos instrumentos. Quando o malandro, o mau político, quer fazer o mau uso do dinheiro público, não é através de uma emenda direta ou através de um projeto que ele não possa fazer, vai buscar meios e formas e buscar aquele que é o seu intento”, concluiu.
