FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei complementar 36, que isentava aposentados que recebem até o teto do INSS de contribuir com a Previdência Social. A alíquota cobrada é de 14%. O veto foi publicado na tarde desta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado e segue recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
De acordo com a PGE, a iniciativa de fazer a lei é exclusivamente do Governo do Estado, portanto, o projeto é inconstitucional. Além disso, o projeto não trouxe nenhum estudo de impacto orçamentário nas contas do Estado. Ele previa a isenção de servidores aposentados que recebem até R$ 6,1 mil.
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Segundo a PGE, a isenção poderia causar graves problemas de desequilíbrio do governo, que destina mais de R$ 1 bilhão anualmente para cobrir as despesas da Previdência Social dos servidores.
O veto foi encaminhado para o presidente da Assembleia Legislativa, que deverá manter ou derrubar a medida.
O projeto, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em dezembro de 2020.
Iron Horse 21/01/2021
Jogada velha e manjada. Tudo adredemente combinado, mas mal ensaiado. Projeto aprovado por unanimidade na AL; o Gov. se manifesta contrário; depois o MP se manifesta advertindo o Governador; a PGE recomenda o veto; TCE se cala. Tudo na moita, porém mal ensaiada. Os aposentados e pensionistas do Governo Federal, no entanto, só sofrem tal cobrança após o teto de mais de 6 mil reais. Opera bufa
Zumbi 20/01/2021
Aposentados e seus familiares , tenham vergonha nessas suas caras e não votem em 2022 nesse cara ..simples assim
2 comentários