APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O governador Mauro Mendes (União) explicou que o projeto de lei que ele enviou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso prevendo, entre outras medidas, a criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA), um banco de dados públicos de desmatadores, poderá ser usado por bancos para negar financiamentos para produtores que cometem práticas ilegais.
O governador vem há algum tempo cobrando penas mais duras para quem comete crimes ambientais no estado. O projeto não chegar a prever o confisco de terras, como Mauro chegou a defender em algumas oportunidades, mas promete expor os produtores que desrespeitem as leis.
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“O cadastro de infratores ambientais será uma referência que bancos poderão utilizar para não conceder financiamento, como um cadastro de inadimplente”, disse o governador. “Nós vamos criar mecanismos para que nós possamos dificultar a vida daqueles que estão complicando a vida da grande maioria, daqueles que estão corretos”, acrescentou.
O banco de dados deverá funcionar nos mesmos moldes do banco de dados público de pedófilos e agressores de mulheres, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que somente deverão aparecer no registro os nomes dos produtores que cometerem desmatamento ilegal com sentença definitiva.
O projeto, que foi apresentado na quinta-feira (09), durante reunião do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), prevê ainda outras três penalidades que prometem incomodar os infratores.
A primeira é a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada. Com a suspensão desse registro, o produtor perde o acesso a linhas de crédito rural, não tem acesso a outras licenças ambientais e não tem acesso a programas de apoio e pagamentos por serviços ambientais do governo.
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Outra consequência proposta no novo projeto é a averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel rural, criando um histórico negativo para aquela propriedade, causando prejuízos a longo prazo para o desmatador.
E por último a proibição de concessão de qualquer tipo de benefício fiscal para uma propriedade em que tenha sido praticado o desmatamento ilegal, independente da atividade que venha a ser praticada ali.
“Nós temos que compreender que quando nós não fazemos as coisas certas, de alguma forma as consequências vêm. A natureza cobra de nós, a vida cobra. E nesse caso os parceiros comerciais do Brasil, os clientes do Brasil, vamos assim dizer, estão cobrando uma lei muito mais dura, uma regra muito mais dura do que a lei brasileira”, afirmou o governador.
Então, quando nós estamos propondo isso, no final do dia o que nós estamos querendo é convergir para a correta aplicação da lei brasileira, não dando a ninguém, nem dentro do país, muito menos fora do país, nenhuma narrativa para dizer que nós estamos sendo tolerantes com ilegalidades”, concluiu.
