Moraes condena mais dois de MT por atos do 8 de janeiro; 12 anos de cadeia e R$ 30 milhões de multa

Divulgação

A quantia deve ser paga de forma solidária por todos os condenados pelos processo do 8 de janeiro.

RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT

Os mato-grossenses André Luiz Vilela e  Jairo de Oliveira Costa foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos de reclusão pelos atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023. As sentenças foram publicadas no último dia 25 de abril.

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Eles foram acusados pela Procuradoria-geral da República (PGE) de cometer crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, associação criminosa e deterioração do patrimônio público tombado.

Além da pena de reclusão, ambos foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 milhões, quantia que deve ser paga de forma solidária por todos os condenados pelos processo do 8 de janeiro.

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Luiz Vilela, de Primavera do Leste, foi preso dentro do Congresso Nacional em flagrante naquele dia e estava com acessórios utilizados para destruir o patrimônio público, como estacas de madeira pontiagudas, estilingue, máscaras de proteção e luvas. Ele só foi solto em dezembro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.

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Jairo, por sua vez, é morador de Campo Verde, e também foi preso em flagrante, nas mesmas condições. Em novembro do ano passado, ele deixou a prisão com a condição de cumprimir medidas cautelares, como a  proibição de usar redes sociais, proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar noturno, cancelamento do passaporte, suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de se comunicar com outros envolvidos, além do uso de tornozeleira eletrônica.